No ano passado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a liberação do empréstimo consignado para os brasileiros contemplados pelos programas sociais do Governo Federal. Isso inclui o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Dessa forma, na última terça-feira (12), a Suprema Corte decidiu, em votação unânime, a legalidade da linha de crédito para os beneficiários dos programas citados há pouco. Com isso, apesar de haver o risco de endividamento dessas famílias, o STF entendeu que a concessão de empréstimo consignado é legal. Veja mais detalhes abaixo.
Governo Federal faz comunicado sobre o Bolsa Família
Apesar do STF ter decidido que o empréstimo consignado do Bolsa Família é constitucional, o Governo Federal informou aos contemplados pelo programa que não tem interesse em autorizar a concessão da linha de crédito com desconto em folha. Vale lembrar que esse tipo de serviço “come” o valor direto da fonte, isto é, do benefício.
De acordo com Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o auxílio governamental serve para garantir a sobrevivência dos mais pobres. Portanto, as autoridades brasileiras são contra a medida tomada pelo STF, uma vez que os beneficiários do Bolsa Família possuem renda familiar mensal de R$ 218 por pessoa, ou seja, abaixo da linha da pobreza, definida em R$ 660.
Consignado para beneficiários do BPC segue garantido
Por outro lado, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa que reativa a modalidade na última quarta-feira (12), permitindo o empréstimo consignado para os agraciados pelo BPC.
Vale lembrar que o benefício assistencial em questão é destinado para idosos a partir dos 65 anos de idade, bem como para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, com renda mensal de um salário mínimo (R$ 1.320).
Por fim, vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal responsável por autorizar o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e do BPC. A medida do antigo chefe do Executivo brasileiro aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o que gerou uma onda de críticas por parte de especialistas, que alertaram sobre o endividamento dessas famílias.