Um dos principais auxílios financeiros pagos para os cidadãos brasileiros, o Bolsa Família é voltado exclusivamente para pessoas de baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Todos os meses, o benefício é pago para mais de 20 milhões de cidadãos em todo o país, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ainda na última segunda-feira (11), uma novidade que foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acabou animando diversos beneficiários, por conta da aprovação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que era ofertado até o início deste ano e chegou a ficar suspenso desde o mês de março.
O Auxílio Brasil foi substituído nesse ano pelo Bolsa Família, por meio de uma Medida Provisória (MP) que recriou o programa de transferência de renda. No entanto, essa lei já coloca impeditivos para a contratação de empréstimos que usam o benefício como garantia.
Beneficiários do Bolsa Família não terão direito ao empréstimo consignado
Na última quarta-feira (13), o Governo Federal informou que irá optar por manter a proibição de que beneficiários do Bolsa Família realizem contratações de empréstimos consignados. Com isso, o governo pretende evitar o endividamento da população, inclusive, das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Por meio do consignado, diversas pessoas podem ter acesso a valores emprestados por uma instituição financeira, e, nestes casos, a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento do valor do benefício recebido.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Com a aprovação do empréstimo pelo STF, as contratações poderão ser feitas somente caso haja alguma alteração na lei do Bolsa Família. Por sua vez, os empréstimos consignados que foram contratados por meio do Auxílio Brasil continuam em vigor, com as mesmas datas de pagamento, mas sem efetuar novas liberações.
