O Bolsa Família figura como um dos principais programas de transferência do Brasil. Tendo sido criado lá em 2003, no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa tem como objetivo combater a pobreza e promover a inclusão social de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recentemente, o programa vem sendo alvo de um intenso debate, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF), reativou o empréstimo consignado para beneficiários do programa. Contudo, o Governo Federal entende que a disponibilização dessa linha de crédito para os beneficiários pode ser extremamente prejudicial. Vale lembrar que as prestações pagas nessa modalidade são descontadas diretamente da fonte, isto é, do benefício.
Entenda o cenário envolvendo o consignado do Bolsa Família
Antes de tudo, vale mencionar que a Lei n° 14.601, responsável por recriar o Bolsa Família (na gestão anterior, o programa foi rebatizado para Auxílio Brasil), revogou o Decreto n° 11.170, de agosto de 2022, que permitia o acesso a empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
No entanto, como citado há pouco, a Suprema Corte se mostrou a favor da reativação da linha crédito. Os ministros do STF enxergam a modalidade como uma espécie de “direito Constitucional”. Neste sentido, a liberação do consignado para essa parcela da população ficará a critério das instituições financeiras.
Governo Federal faz jogo duro
De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é crucial preservar o valor do benefício, tendo em vista que o seu principal objetivo é garantir a alimentação das famílias agraciadas.
Para ele, comprometer o valor mensal do Bolsa Família com o pagamento de parcelas de empréstimos vai na contramão do objetivo do programa, que é combater a fome. Além disso, Dias destacou que o auxílio não pode ser considerado um salário, pois se trata de uma ajuda financeira.
Portanto, aos olhos do Governo Federal, a proibição do acesso a empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família é fundamental para evitar o endividamento dessas famílias. O intuito é garantir que o valor do benefício seja usado para suprir necessidades básicas dos contemplados, principalmente no que se diz respeito à alimentação, saúde e educação.