Instituído oficialmente no ano de 2021, o Auxílio Brasil chegou a substituir o Bolsa Família durante um período, mas acabou sendo substituído novamente pelo programa social criado em 2003 neste ano de 2023, o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o benefício social chegou a ofertar um empréstimo consignado para muitos de seus beneficiários. No entanto, essa linha de crédito acabou sendo suspensa e estava aguardando por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser liberada novamente.
Por meio desse empréstimo, diversos cidadãos podem ter acesso a valores usando o benefício social como garantia. No entanto, a concessão é realizada mediante uma análise, e o reembolso ocorre em parcelas mensais com juros e prazos mais flexíveis.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Ainda na última segunda-feira (11), o STF liberou o consignado do Auxílio Brasil novamente, após uma decisão por unanimidade. Os empréstimos haviam sido barrados após uma ação movida em agosto do ano passado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que impediu também os consignados do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A concessão de crédito do consignado do Auxílio Brasil chegou a ser interrompida neste ano, em março de 2023. Anterior a isso, era possível contratar esse empréstimo quando a pessoa recebe um valor e paga em prestações mensais o montante solicitado acrescido de juros.
Relator do caso, o ministro do STF, Nunes Marques, julgou que os novos limites da margem do consignável não excediam as normas constitucionais. “O autor, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”, apontou o ministro.
