Bolsa Família: Governo decide a situação sobre os pagamento do décimo terceiro em dezembro

Os mais de 20 milhões de beneficiários do novo Programa Bolsa Família que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e por isso recebem os pagamentos mensais do novo programa de transferência de renda, esperam a muito tempo pelo anuncio de um décimo terceiro pagamento no final do ano para as famílias beneficiarias.

Desde a primeira versão do atual programa social, e depois com o extinto Programa Auxílio Brasil, criado no final de 2021 e substituído em março, um décimo terceiro pagamento é um dos pedidos mais recorrentes feitos pelos beneficiários. Agora, o governo federal decidiu esta situação e tomou uma decisão muito importante sobre o assunto.

Bolsa Família: Governo decide a situação do décimo terceiro

De acordo com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra o novo Programa Bolsa Família e os demais programas sociais do governo federal, não haverá neste ano de 2023 o pagamento do décimo terceiro benefício para as famílias atendidas, e não há nenhuma previsão da realização desse tipo de repasse nos próximos anos.

Isso acontece porque o atual governo é contrário a este tipo de pagamento para as famílias beneficiárias do programa. Segundo o governo, o décimo terceiro é um direito garantido para os trabalhadores com carteira assinada, que recebem desse emprego a sua renda principal; e também um direito garantido dos aposentado e pensionistas da Previdência Social, que também tem esses benefícios como sua renda principal.

No entanto, no caso dos pagamentos do novo Programa Bolsa Família, o governo alega que não se trata de um salário ou uma pensão, mas sim de um benefício social que tem como objetivo complementar as demais rendas que as famílias atendidas já possuem. Dessa forma, segundo o governo, o beneficio não é a renda principal dessas familias, e sim um complemento, e portanto, não cabe neste caso um décimo terceiro.

O Ministério do Desenvolvimento Social também argumenta que os valores repassados atualmente já são muito maiores do que os antigos R$600 que o extinto Auxílio Brasil pagava, e com os benefícios adicionais a quantia recebida pelas familias pode até dobrar. Por isso, segundo este argumento, não seria necessário o pagamento do décimo terceiro no final do ano.

Em todo caso, o atual governo se diz contrário aos pagamento do décimo terceiro do novo Programa Bolsa Família, e por isso a proposta de criação do repasse extra nem foi cogitada durante as mudanças pelas quais o programa passou nos últimos meses. Sendo assim. não haverá o repasse do valor adicional em dezembro de 2023 e provavelmente nos demais anos da atual gestão.

Bolsa Família setembro: Cronograma de repasses

Já neste mês de setembro, os beneficiários do novo Programa Bolsa Família receberão os valores que tem sido pagos nos últimos meses, e os repasses devem acontecer entre os dias 18 e 29 desse mês, segundo o calendário oficial. Confira abaixo o cronograma completo dos repasses:

• NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 16/09);
• NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
• NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
• NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro;
• NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
• NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 23/09);
• NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
• NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
• NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
• NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.