O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), aprovou as atualizações do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). O app permite que os segurados do banco de dados acessem informações sobre os programas sociais aos quais têm direito e está disponível para ser baixado gratuitamente por aparelhos Android e iOS.
A opção vem para complementar as mudanças recentes do cálculo da renda per capita das famílias. Isso porque o governo passou a considerar as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no cálculo de renda. Desse modo, a nova ferramenta do aplicativo do Cadastro Único permite que os segurados tenham acesso a essas informações.
Ao acessar a função “Consulta de Renda CNIS”, o beneficiário poderá conferir quais são as suas fontes de renda. Estão disponíveis: programas sociais, benefícios previdenciários e remunerações de trabalhos formais. Dessa forma, o segurado poderá ficar atento quanto a qualquer risco que envolva a sua renda per capita.
Esse detalhe é importante porque o segurado precisa ter uma renda igual ou menor a R$ 218 por pessoa para garantir o repasse completo do Bolsa Família. Famílias com renda entre R$ 218 e R$ 660 passarão a receber metade do montante total do Bolsa Família. Já as famílias que ultrapassarem o limite de R$ 660 do Bolsa Família serão desligadas automaticamente do programa de transferência de renda.
Essa medida faz parte da regra de proteção que tem como objetivo garantir segurança para as famílias que estão em busca da independência financeira. Com a Regra de Proteção, famílias que tiveram um aumento da renda per capita em 2023, passando a ter uma renda de R$ 218 a R$ 660 por pessoa, passarão a receber metade do Bolsa Família por até dois anos, passado esse período, o segurado é desligado automaticamente do programa social.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O MDS também aprovou as regras condicionais do Bolsa Família para setembro. As exigências têm o objetivo de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde e educação. O não cumprimento dos critérios pode levar ao bloqueio do Bolsa Família por até dois meses, sem direito às parcelas retroativas do programa.
Além disso, as famílias que não voltarem a cumprir os critérios condicionais mesmo após o bloqueio perderão acesso definitivo ao Bolsa Família. Por isso, é importante que os segurados se mantenham atentos quanto ao cumprimento dos critérios do Bolsa Família. Sendo assim, veja quais são as regras condicionais do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
Calendário completo do Bolsa Família
O programa de transferência de renda Bolsa Família foi confirmado para o mês de setembro e deverá ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição financeira realiza o repasse nos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Sendo assim, confira o calendário completo do Bolsa Família de setembro a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de setembro (antecipado para o sábado, 16);
- NIS de final 2: dia 19 de setembro;
- NIS de final 3: dia 20 de setembro;
- NIS de final 4: dia 21 de setembro;
- NIS de final 5: dia 22 de setembro;
- NIS de final 6: dia 25 de setembro (antecipado para o sábado, 23);
- NIS de final 7: dia 26 de setembro;
- NIS de final 8: dia 27 de setembro;
- NIS de final 9: dia 28 de setembro;
- NIS de final 0: dia 29 de setembro.