Beneficiários do Bolsa Família comemoram vitória com volta do Consignado do Auxílio Brasil
Desde o dia 9 de fevereiro de 2023, o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família passou a vigorar sob novas regras. Ao aprovar as novas regras, o objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi proteger as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Isso porque, para especialistas, a linha de crédito representava um grande risco de endividamento para essas famílias. Sendo assim, essas mudanças foram detalhadas na Portaria MDS nº 858 e tiveram como objetivo principal evitar que os beneficiários se endividem além de suas possibilidades financeiras.
Uma das alterações mais significativas é que o empréstimo não é mais chamado de “Auxílio Brasil”, com a mudança, seu nome passou a ser “Empréstimo Bolsa Família”, como o programa de transferência de renda. Além disso, a margem consignável destinada ao benefício foi estabelecida em um limite máximo de 5% do valor recebido, e o teto de juros foi fixado em 2,5% ao mês. Vale informar, ainda, que o montante contratado deve ser parcelado em seis prestações mensais.
Apesar das mudanças que visam beneficiar os segurados em situação de vulnerabilidade socioeconômica, instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF), foram contra o financiamento da linha de crédito. Na época, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, afirmou que a CAIXA não liberaria a linha de crédito, porque ela não se sustentava.
Empréstimo do Bolsa Família é suspenso
Vale lembrar que a linha de crédito teve a sua contratação suspensa temporariamente, e segue aguardando a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua retomada. Até o momento, o retorno do crédito teve seis votos favoráveis no STF, mas uma análise adicional solicitada por um dos ministros suspendeu temporariamente o julgamento.
O ministro do STF Marques Nunes foi um dos que votaram favoráveis ao empréstimo consignado. “A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, afirmou o ministro.
Além do ministro Nunes Marques, mais cinco ministros se mostraram favoráveis à aprovação da linha de crédito do Bolsa Família. São eles: ministro Edson Fachin, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Gilmar Mendes e ministra Carmen Lúcia.
Mas é importante lembrar que, apesar dos votos favoráveis dos ministros, a proposta ainda precisará passar pelo Congresso Nacional. Ao que tudo indica, a votação deverá acontecer em 90 dias desde a votação, que aconteceu em junho. Sendo assim, ainda não tem data para que o benefício comece a ser pago para os segurados do Bolsa Família.
Bolsa Família de agosto
Embora o empréstimo consignado ainda não seja uma realidade, os segurados seguem recebendo o programa de transferência de renda. O repasse é feito pela Caixa Econômica Federal, nos últimos dez dias úteis do mês. O calendário oficial é escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Sendo assim, confira o calendário completo a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de agosto;
- NIS de final 2: dia 21 de agosto (antecipado para o sábado, 19);
- NIS de final 3: dia 22 de agosto;
- NIS de final 4: dia 23 de agosto;
- NIS de final 5: dia 24 de agosto;
- NIS de final 6: dia 25 de agosto;
- NIS de final 7: dia 28 de agosto (antecipado para o sábado, 26);
- NIS de final 8: dia 29 de agosto;
- NIS de final 9: dia 30 de agosto;
- NIS de final 0: dia 31 de agosto.
O benefício é depositado na conta digital do Caixa Tem, e o segurado pode sacar indo a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotérica ou caixa eletrônico. O beneficiário também pode utilizar o aplicativo do Caixa Tem para realizar transferências e pagamentos. O app está disponível para aparelhos Android e iOS.