A Medida Provisória (MP) do Bolsa Família traz algumas novidades para os segurados do Bolsa Família. As novas regras garantem a inclusão dos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas linhas de crédito consignado. Isso porque, anteriormente, esses beneficiários não poderiam realizar empréstimos, por risco de endividamento.
Mas vale informar que essa regra não é válida para os segurados do Bolsa Família. Embora as novas regras ainda precisem ser estudadas, o ministro Wellington Dias (PT) informou que a liberação do crédito para os segurados do programa de transferência de renda poderia gerar um grave problema para famílias que já vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que, agora, é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência”, disse ele.
Apesar da fala do ministro do Desenvolvimento Social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis à liberação da linha de crédito também para os beneficiários do Bolsa Família. Dos dez ministros, seis foram favoráveis à liberação do empréstimo consignado do Bolsa Família. São eles: ministro Nunes Marques, ministro Edson Fachin, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.
O ministro Nunes Marques ainda argumentou que “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.
O final da novela do empréstimo consignado do Bolsa Família ainda está em aberto. Desse modo, não é possível afirmar se será liberado, tampouco quando será liberado para os segurados do Bolsa Família. Mas, com o posicionamento dos ministros do STF sendo favoráveis, as chances de uma liberação são maiores.
Empréstimos consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado para os segurados do Auxílio Brasil foi liberado no final do ano passado. Apesar dos possíveis riscos para os beneficiários, a linha de crédito continuou sendo liberada, com taxas de juros muito acima do que era esperado.
Além disso, as regras da linha de crédito informavam que o valor seria descontado automaticamente do programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Na época, a parcela regular era de R$ 400 e o desconto de R$ 160. Sendo assim, os segurados deviam receber apenas R$ 240 de parcela regular.
Com as mudanças no programa social, o Auxílio Brasil passou a se chamar Bolsa Família. A parcela regular passou a ser de, no mínimo, R$ 600, mas os descontos de R$ 160 permaneceram. Com isso, apesar dos esforços do governo de definir um piso para os beneficiários, alguns seguem recebendo menos de R$ 600 da parcela regular. Confira, a seguir, como pode ficar o repasse do Bolsa Família para os segurados que estão sendo descontados devido ao empréstimo:
- Famílias compostas por 4 ou menos pessoas: R$ 440;
- Famílias compostas por 5 pessoas: R$ 550;
- Famílias compostas por 6 pessoas: R$ 692;
- Famílias compostas por 7 pessoas: R$ 834;
- Famílias compostas por 8 pessoas: R$ 976;
- Famílias compostas por 9 pessoas: R$ 1.118;
- Famílias compostas por 10 pessoas: R$ 1.260.
Novo Programa Bolsa Família
O Bolsa Família está com regras que garantem o aumento do Bolsa Família. O repasse leva em consideração o número de pessoas. Sendo assim, quanto maior o número de segurados, maior o repasse que a família deve receber. Mas vale reforçar que o benefício mínimo segue sendo de R$ 600, por isso, famílias de quatro ou menos pessoas não serão afetadas negativamente pela nova regra.
A regra consiste em um repasse equivalente a R$ 142 por pessoa da família. Sendo assim, uma família com dez pode receber até R$ 1.420 da parcela regular. Vale informar que esse valor é sem o desconto do empréstimo consignado.
Além disso, algumas famílias podem receber os benefícios adicionais do programa. O Benefício Primeira Infância garante um repasse de R$ 150 para crianças de até seis anos, enquanto o Benefício Variável Familiar garante o repasse de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes que estão amamentando crianças de até 7 meses.
Como se trata de benefícios acumulativos e ilimitados, podem garantir um aumento considerável da parcela regular, mesmo das famílias que estão recebendo o desconto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.