Empréstimo do Bolsa Família JULHO ONLINE: Foi liberado o crédito pela internet?

O Congresso Federal aprovou a liberação do empréstimo consignado para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida pode influenciar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aprovação do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família.

Essa influência pode ser de grande importância no repasse do benefício. Isso porque os parlamentares responsáveis pelo empréstimo acreditam que o benefício pode causar o superendividamento das famílias do programa de transferência de renda, uma vez que esses segurados são considerados parte da população de baixa renda, ou seja, estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Mas, para Nunes Marques, um dos ministros do STF, “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.

Essa afirmação concorda com o posicionamento do ministro de que os novos limites de margem para o empréstimo consignado do Bolsa Família são compatíveis com os preceitos da constituição brasileira. Desse modo, ao que tudo indica, há grandes chances de o novo empréstimo ser aprovado pelo STF.

Além do ministro Nunes Marques, outros ministros também são favoráveis à aprovação da linha de crédito. São eles: ministro Edson Fachin, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Gilmar Mendes e ministra Carmen Lúcia.

Vale reforçar que, apesar da aprovação dos ministros, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O período para que a votação aconteça é de 90 dias, ou seja, três meses. Sendo assim, ainda não tem data para o começo da liberação da linha de crédito.

Aumento do Bolsa Família

Desde junho, os beneficiários do Bolsa Família podem contar com um aumento considerável no repasse do benefício. Isso porque o montante de repasse tem o objetivo de equilibrar a renda per capita das famílias. Sendo assim, famílias com mais membros devem receber um repasse maior.

Para isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) definiu que o repasse deve ser equivalente à soma de R$ 142 por pessoa da família. Sendo assim, uma família composta por dez pessoas poderá receber cerca de R$ 1.420 do repasse regular. Além disso, é importante informar que não há limites de membros por família, tampouco é determinante a idade ou o grau de parentesco dos membros.

Mas vale informar que o MDS definiu que nenhuma família deverá receber um repasse inferior a R$ 600. Sendo assim, as famílias menos numerosas, que teriam um desconto considerável, considerando o repasse dos últimos meses, não serão prejudicadas, pois seguirão recebendo a parcela regular de acordo com o piso estabelecido.

Descontos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Apesar da mudança do programa social e do fim do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, os segurados que contrataram a linha de crédito em 2022 seguem sendo descontados. O valor é debitado automaticamente da folha de pagamento do Bolsa Família. Sendo assim, confira como pode ficar o repasse para esses segurados:

• Famílias compostas por 4 ou menos pessoas: R$ 440;
• Famílias compostas por 5 pessoas: R$ 550;
• Famílias compostas por 6 pessoas: R$ 692;
• Famílias compostas por 7 pessoas: R$ 834;
• Famílias compostas por 8 pessoas: R$ 976;
• Famílias compostas por 9 pessoas: R$ 1.118;
• Famílias compostas por 10 pessoas: R$ 1.260.

Apesar dos esforços do Governo Federal em definir um piso para o repasse do Bolsa Família, os segurados que contrataram a linha de crédito do Auxílio Brasil ainda poderão ficar abaixo do piso. Isso porque continuarão sendo descontados em R$ 160 até que a dívida seja quitada. Sendo assim, as famílias que poderão receber o Bolsa Família abaixo do piso são aquelas compostas por cinco ou menos pessoas.