Empréstimo do Bolsa Família 2023: Lista completa de bancos e valores para saque
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que recria as novas regras do programa de transferência do Bolsa Família. Dentre as novidades do texto, está a volta do empréstimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova regra, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% do repasse para contratar o empréstimo consignado. Com a mudança do empréstimo, a comissão julgou que não seria “acertada a permissão para que as famílias tivessem acesso ao consignado, considerando o potencial de endividamento”.
Isso significa que o empréstimo consignado liberado pela MP do Bolsa Família é direcionado apenas para as famílias que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada. Sendo assim, não existe a possibilidade para o retorno do empréstimo consignado para os segurados do Bolsa Família.
Um dos principais pontos que leva à negativa do repasse do empréstimo consignado do Bolsa Família é o alto risco de endividamento das famílias beneficiárias. Isso porque os descontos devem ser feitos por 24 meses, independentemente de o segurado estar ou não recebendo o Bolsa Família. Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, esse pode ser um “problema grave” para as famílias seguradas.
“O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que agora é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência”, disse ele.
Programa Desenrola Brasil
O Governo Federal ainda vem trabalhando na criação do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo auxiliar as famílias que estão negativadas. Esse programa deve atender cerca de 70 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo, incluindo as famílias beneficiárias do Bolsa Família que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A portaria do Desenrola foi publicada no final de junho e, por enquanto, o programa segue por tramitações burocráticas. Em julho, o MDS deve definir quais são os bancos que participarão do programa. Em agosto, o esperado é que seja feito um leilão para definir as empresas. Vale informar que serão escolhidas apenas aquelas que oferecerem os melhores descontos. Sendo assim, o Desenrola Brasil só deverá entrar em prática em setembro.
O programa terá duas faixas de renda. A primeira é voltada para pessoas com uma renda de até dois salários mínimos ou que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Já a segunda faixa de renda é para pessoas com renda de até 20 mil por mês. O objetivo é atender o máximo de pessoas possíveis.
Vale informar, ainda, que o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil poderá tratar de dívidas como conta de água, luz e telefone, além de dívidas com banco e empréstimos consignados. Mas vale lembrar que a dívida deve ter sido contraída entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e não deverá ter ultrapassado os R$ 5 mil.
Desconto do empréstimo consignado do Bolsa Família
Com a aprovação da MP, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) definiu que nenhuma família deve receber um repasse inferior a R$ 600. Entretanto, devido ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, famílias beneficiárias do programa Bolsa Família continuam recebendo descontos de R$ 160.
Sendo assim, apenas nesse caso, o repasse deve ficar inferior ao piso de R$ 600. O valor seguirá sendo descontado da parcela regular até que a dívida seja quitada. Vale informar, ainda, que os descontos devem variar de acordo com o contrato do segurado. Sendo assim, algumas famílias poderão receber descontos por mais tempo do que outras.