A Medida Provisória do Bolsa Família foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês. Com a aprovação da MP, algumas regras do Bolsa Família passaram por mudanças. Uma delas é a aprovação do empréstimo consignado para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a nova regra, os beneficiários do BPC poderão realizar empréstimos comprometendo até 35% do seu repasse mensal. Embora o empréstimo tenha sido aprovado para esse grupo, a comissão julgou que a decisão não seria acertada.
Com a nova regra, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% do repasse para contratar o empréstimo consignado. Com a mudança do empréstimo, a comissão julgou que deveria ser considerado o potencial de endividamento das famílias. Desse modo, os segurados do Bolsa Família não farão parte do público-alvo da linha de crédito, devido ao alto risco de endividamento.
Sendo assim, um dos principais argumentos para que a linha de crédito não fosse oferecida aos segurados do Bolsa Família é o alto risco de endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa já era uma preocupação do governo quanto ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O ministro Wellington Dias (PT), chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), definiu que a linha de crédito poderia ser um “problema grave” para os beneficiários do Bolsa Família.
“O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que, agora, é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência”, disse ele.
Bolsa Família continua recebendo descontos
Um exemplo dos riscos do empréstimo consignado é o desconto realizado na parcela regular do Bolsa Família. Embora a MP do Bolsa Família defina o valor de R$ 600 como o mínimo a ser repassado aos segurados, algumas famílias ainda podem receber menos do que o piso definido, pois continuam recebendo o desconto direto na parcela regular do Bolsa Família.
Ao que tudo indica, o desconto de R$ 160 continuará sendo realizado pelas instituições financeiras que liberaram a linha de crédito. Sendo assim, beneficiários que têm direito ao repasse de R$ 600 continuarão recebendo R$ 440 até que a dívida seja quitada. Além disso, vale informar que o prazo para quitar a dívida é de 24 meses, ou seja, dois anos.
Programa Desenrola Brasil e o empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
O Governo Federal ainda está trabalhando na criação do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Esse programa deve auxiliar mais de 70 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo, incluindo os segurados do Bolsa Família que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Mas vale informar que, apesar da portaria do Desenrola Brasil já ter sido publicada, o programa ainda vem passando por trâmites burocráticos. Em julho, o governo deve definir os bancos que participarão do programa, já em agosto serão definidas as empresas. Então, o programa só será lançado, de fato, em setembro deste ano, caso não ocorra qualquer imprevisto que atrase o seu lançamento.
O Desenrola Brasil deve atender famílias com renda de até dois salários mínimos ou famílias que fazem parte do Cadastro Único. Além desses dois públicos, também poderão renegociar as suas dívidas as pessoas com uma renda de até 20 mil por mês.
A dívida deve ter sido contraída entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Além disso, ela não pode ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A pessoa poderá renegociar dívidas com bancos, empréstimos e contas como água, luz e telefone. Além disso, a pessoa poderá renegociar mais de uma dívida com a mesma empresa ou com empresas diferentes.