Com a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados para ser votada, Reginaldo Lopes – deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária –, garantiu que com a proposta o regime do Simples Nacional só tem a ganhar.
Em uma reunião na Associação Comercial de São Paulo, Lopes explicou o que funciona hoje e como ficará após a reforma ser implementada. “Hoje, a substituição tributária dificulta a empresa pequena de vender para uma grande porque tem custo adicional de alíquota. Com a reforma, a pequena empresa passa a ter crédito”, disse o parlamentar.
Outro deputado federal presente na mesma reunião, Marco Bertaiolli, afirmou que existe uma urgência enorme de elevar os limites de faturamento das empresas do Simples. Segundo ele, 98% das empresas não serão impactadas pela reforma pois fazem parte do Simples, o qual terá suas regras tributárias mantidas.
“A reforma tributária é fundamental para colocar o Brasil nas mesmas condições de competitividade do restante do mundo, mas, para isso, a manutenção do Simples Nacional e a atualização das tabelas precisam estar inseridas neste processo”, reforçou Bertaiolli.
O Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Leite, reforça que apesar do tributo pago por micro e pequenas empresas não ser mudado, ele pode sofrer impacto.
Isso se deve ao fato de, atualmente, os tributos serem todos unidos na guia para ser paga do Simples Nacional, e quando a forma de cálculo for alterada, a cobrança pode sofrer alteração também. É um fato que “especialmente quem vive como pessoa jurídica” deve prestar atenção, segundo Leite.
O item principal da Reforma
A Reforma Tributária tem como principal ponto a unificação de tributos, criando o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Esse novo imposto conterá o Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS) – uma contribuição estadual – e a Contribuição de Bens e Serviços (CBC), que é uma contribuição federal.
A reforma visa unificar, e substituir, 5 impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo IVA e um imposto seletivo sobre produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente.