O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é destinado a brasileiros que trabalharam de carteira assinada, sob o regime de contratação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O fundo é formado a partir de um desconto automático de 8% do salário do trabalhador. Com isso, esses brasileiros podem contar com o montante em situações de emergência, como demissão sem justa causa.
Esse dinheiro pertence ao trabalho e, além da demissão sem justa causa, pode ser sacado em outros eventos. Confira a lista completa a seguir:
- Demissão sem justa causa dá direito ao saque integral do FGTS;
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Término o contrato por conta de falência da empresa, morte do empregador individual, empregador doméstico ou pela nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Saque Calamidade Pública – oferecido aos brasileiros que moram em regiões que sofreram com desastres naturais. Nesse caso, é preciso que o governo estadual ou a prefeitura acionem a Defesa Civil;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Caso o titular do FGTS atinja a idade de 70 anos, ele poderá solicitar o resgate integral do fundo;
- No caso do trabalhador ou seu dependente ser portador do vírus HIV;
- No caso do trabalhador ou seu dependente estar com câncer;
- No caso do trabalhador ou seu dependente ser diagnosticado com doenças em estágio terminal, devido a uma condição grave;
- A partir da data 14/07/1990, é possível sacar o FGTS caso o trabalhador tenha permanecido como o titular da conta por um período de três anos sem interrupções;
- Saque-aniversário uma vez por ano. O valor pode ser sacado no mês do aniversário do trabalhador ou nos três meses posteriores ao aniversário;
- Saque para o financiamento habitacional.
Como consultar e solicitar o saldo do FGTS
Para consultar o saldo do seu FGTS, é rápido e simples, podendo ser realizado através do aplicativo digital do Fundo de Garantia. A ferramenta está disponível tanto para aparelhos Android, no Google Play Store, quanto para aparelhos iOS, na Apple Store. Vale reforçar que a instalação é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa.
O trabalhador que deseja realizar a consulta precisa fazer login com o cadastro da conta da Caixa. Dessa forma, o trabalhador conseguirá consultar o saldo disponível na conta do Fundo de Garantia e constatar se existe a possibilidade de saque do montante. É importante informar que o cidadão não poderá sacar o valor total disponível no FGTS, apenas uma parte.
Além disso, o trabalhador ainda pode consultar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia em uma das agências da Caixa Econômica Federal, uma vez que o banco é responsável por administrar o benefício.
Saque-aniversário do mês de julho
Mais um mês se inicia, e com ele a possibilidade de realizar o saque-aniversário do FGTS. Essa função começa a ser liberada para todos os trabalhadores que fazem aniversário no mês de julho. O valor seguirá disponível por mais três meses, ou seja, o segurado pode sacar até outubro.
Em julho, o saque-aniversário ainda pode ser sacado pelos aniversariantes de junho, maio e abril. Vale reforçar que aqueles que nasceram em abril e ainda não realizaram o saque precisam correr, uma vez que julho é o último mês em que o valor ficará disponível para esses beneficiários.
Nos próximos meses, os segurados nascidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro também poderão sacar o benefício. Mas vale lembrar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem criticando o repasse deste benefício. Segundo ele, o saque aniversário é prejudicial aos trabalhadores. Por isso, é importante ficar atento caso ocorra alguma mudança no repasse do saque-aniversário.