O Ministério da Fazenda publicou na última semana a portaria do programa Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas foi uma das promessas de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora chegue com atraso, é uma notícia que deve beneficiar milhões de brasileiros, incluindo aqueles que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O benefício deve atender a duas faixas de renda: a primeira é destinada às famílias que recebem até dois salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 2.640 por mês, ou que façam parte do Cadastro Único (CadÚnico). Já a segunda faixa de renda é voltada para aqueles segurados com uma renda de até 20 mil por mês. O objetivo é atender os mais de 70 milhões de brasileiros que estão negativados.
Vale informar que a dívida deve ter sido contraída entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Além disso, ela não deve ter ultrapassado os R$ 5 mil até a data limite. Mas vale informar que uma mesma pessoa pode renegociar mais de uma dívida, e a soma delas pode ultrapassar os R$ 5 mil.
Para pagar a dívida, o segurado entrará em contato com o credor e negociará o valor a ser pago. Caso o beneficiário tenha o valor a ser pago para quitar a dívida, bastará fazer a transferência via PIX ou pagar com o boleto. Caso não tenha o valor, o segurado poderá fazer um financiamento com o banco para pagar a dívida. Então, deverá pagar mensalmente as parcelas ao banco.
Ao que tudo indica, o Desenrola Brasil permite que brasileiros negociem dívidas com bancos, contas de água, luz e telefone, além de empréstimos bancários. Nesse último caso, enquadram-se os segurados do Bolsa Família que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no final do ano passado.
Consignado do Auxílio Brasil
Em outubro de 2022, o Governo Federal liberou uma linha de crédito especialmente para os segurados do Auxílio Brasil. O empréstimo, com uma taxa de juros que poderia chegar a 3,5% ao mês, continuou sendo descontado na parcela regular do benefício de transferência de renda mesmo após o Auxílio Brasil se tornar Bolsa Família.
O desconto de R$ 160 é realizado todos os meses, direto da folha de pagamento do Bolsa Família, mas, mesmo se o beneficiário deixar o programa, continuará com a dívida e, caso não pague, seu nome ficará sujo. Nesse sentido, o programa Desenrola Brasil deve auxiliar tanto as famílias que continuam recebendo o Bolsa Família quanto aquelas que deixaram o programa recentemente.
Vale lembrar que especialistas já alertavam para o grande risco de endividamento que esse empréstimo significava. Durante o período eleitoral e mesmo após vencer as eleições, o presidente Lula mostrou a sua preocupação quanto ao risco que as famílias do programa de transferência de renda estavam correndo.
O programa Desenrola Brasil é uma das grandes novidades do governo Lula, que deve beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros que, segundo um levantamento feito pelo Serasa em maio deste ano, estão negativados. Essa medida, além de ajudar devedores e credores, também deve impulsionar a economia e melhorar a imagem do atual governo.
Quando o Desenrola Brasil será lançado?
A portaria do programa foi publicada no final do mês de junho, mas ainda não é possível negociar as dívidas. Em julho, o governo deve entrar com os bancos responsáveis pelo financiamento das dívidas. Ao que tudo indica, oito bancos, privados e públicos, já aceitaram participar do programa. Dentre eles, estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco.
Em agosto, o Governo Federal abrirá um leilão para escolher as empresas que participarão do programa Desenrola Brasil. Serão selecionadas apenas aquelas que oferecerem os melhores descontos para os seus devedores. Após essa fase, o programa deverá ser lançado. A previsão para o lançamento oficial é setembro.