O Governo Federal realiza o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LAOS). Esse benefício é destinado para idosos com 65 anos ou mais que não tenham contribuído com a previdência e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Mas vale reforçar que não se trata de uma aposentadoria. Desse modo, o beneficiário que recebe não tem outros direitos, como o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dados revelados pelo Portal da Transparência indicam que, atualmente, cerca de R$ 5 milhões de brasileiros estão recebendo o BPC.
O repasse desse benefício é definido pelo piso salarial brasileiro. Ou seja, os beneficiários devem receber o mesmo que o salário mínimo. Como em maio deste ano, o Ministério da Fazenda realizou um novo reajuste, passando o valor do salário para R$ 1.320, os beneficiários do BPC devem receber o mesmo montante.
Como receber o Benefício de Prestação Continuada pelo LOAS
Como já informado, para receber este benefício, é necessário ser uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, além disso, ele também é pago para pessoas com deficiência de qualquer idade. Mas esses não são os únicos critérios para garantir o recebimento. Veja, a seguir, uma lista com os critérios do repasse do benefício:
- O benefício deve ser pago para brasileiro natos (nascidos no país) ou aqueles que se naturalizaram (estrangeiros que passaram a ter os mesmos direitos de brasileiros por medidas governamentais). Vale informar que esta lei também se aplica às pessoas de nacionalidade portuguesa que residem no Brasil;
- A renda per capita da família precisa ser igual ou menor a ¼ do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 330 por pessoa no mês;
- Vale informar que, para receber o benefício, o segurado precisa estar devidamente cadastrado no CadÚnico com os dados atualizados;
- Além disso, o beneficiário não poderá receber o BPC e outros benefícios de Seguridade Social, como pensão, seguro-desemprego ou aposentadoria.
Calendário do Benefício de Prestação Continuada
Os beneficiários do BPC recebem o benefício seguindo o mesmo calendário que os pensionistas e aposentados do INSS. O repasse é escalonado de acordo com o último dígito do cartão antes do traço. Ou seja, um cartão que tenha o número 123.456.789-10 tem o número 9 indicando a ordem de repasse. Sendo assim, confira o calendário completo:
- NIS final 1: 26 de junho;
- NIS final 2: 27 de junho;
- NIS final 3: 28 de junho;
- NIS final 4: 29 de junho;
- NIS final 5: 30 de junho;
- NIS final 6: 03 de julho;
- NIS final 7: 04 de julho;
- NIS final 8: 05 de julho;
- NIS final 9: 06 de julho;
- NIS final 0: 07 de julho.
Nesta quarta-feira, o repasse está sendo feito para os beneficiários com o NIS de final 8. Para conferir detalhes sobre o recebimento, como valor do benefício e possíveis descontos, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único. O dinheiro é depositado na conta digital do Caixa Tem, portanto, também é possível acessar mais informações pelo app.
Como se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no banco de dados, o segurado precisa ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com os documentos pessoais e de outros membros da família. Vale informar que, para se cadastrar no CadÚnico, a renda per capita da família precisa ser menor ou igual a meio salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 660 por pessoa.
Além do BPC, o CadÚnico dá acesso a diversos benefícios, como o Bolsa Família e o Vale Gás. Além desses, confira uma lista de benefícios do Cadastro Único que você pode ter acesso:
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Minha Casa Minha Vida;
- Programa Progredir.