Receber auxílios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode ser uma importante ajuda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. A seguir, explicaremos o passo a passo para se cadastrar e receber esses auxílios.
O primeiro passo para se cadastrar é realizar um pré-cadastro no site ou aplicativo do CadÚnico. Ao acessar a plataforma, basta clicar em “pré-cadastro” e preencher os dados familiares solicitados. É importante ressaltar que essa etapa agiliza o processo, mas não substitui a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para finalizar o registro.
Após o pré-cadastro, o Responsável Familiar (RF) tem um prazo de até 240 dias (8 meses) para comparecer ao CRAS mais próximo com, pelo menos, um documento de identificação de cada membro da família que reside na mesma casa. Essa etapa presencial é obrigatória para concluir o processo de cadastramento.
Além do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também exige a inscrição no Cadastro Único. Esse benefício é destinado a pessoas idosas acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Vale ressaltar que o cadastro no CadÚnico deve ser feito antes mesmo de solicitar o BPC.
Para requerer o BPC, o beneficiário e sua família devem entrar em contato com os canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do telefone 135. Será necessário fornecer informações pessoais e agendar uma avaliação para comprovar as condições de elegibilidade.
Quanto receber do Bolsa Família e do BPC
A partir deste mês, o repasse da parcela regular do Bolsa Família será equivalente à soma de R$ 142 por pessoa do núcleo familiar. Isso significa que, para uma família composta por dez pessoas, por exemplo, o repasse poderá atingir o valor de R$ 1.420, considerando apenas a parcela regular do Bolsa Família.
É importante ressaltar que a nova regra da parcela regular do Bolsa Família não será aplicada para famílias com quatro ou menos pessoas. Nesses casos, o valor repassado permanecerá em R$ 600, garantindo que as famílias menores não tenham uma redução no valor do benefício. O objetivo é manter o piso do benefício para essas famílias, preservando o suporte financeiro essencial para sua subsistência.
Além do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também segue com seu repasse equivalente a um salário mínimo. O valor do BPC é fixo e só deve ser alterado caso haja mudanças no salário mínimo nacional. A última atualização ocorreu em maio deste ano, elevando o valor do pagamento para R$ 1.320. Essa quantia também será repassada aos beneficiários do BPC.
Regra de Proteção do Bolsa Família
A partir de julho, o Bolsa Família contará com a implementação da Regra de Proteção, uma medida do Governo Federal que visa garantir o acesso contínuo ao benefício para as famílias que tiverem aumento na renda familiar. Essa nova regra foi estabelecida juntamente com a transformação do antigo Auxílio Brasil para o Bolsa Família, por meio da Lei nº 14.284, substituindo a antiga regra de emancipação. Sendo assim, veja como deve funcionar a nova regra a seguir:
- Famílias cuja renda tenha sido alterada, mas que continuam dentro do limite de elegibilidade de R$ 218 por pessoa, seguirão recebendo o Bolsa Família, sem sofrer qualquer mudança.
- Famílias que tenham a renda alterada, superando os limites de elegibilidade do Bolsa Família, ficando com uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa, serão mantidas no programa por até 2 anos, mas receberão apenas metade do valor total do Bolsa Família.
- Famílias que tenham a renda alterada, superando os limites de elegibilidade e ficando com uma renda superior a meio salário mínimo por pessoa, serão excluídas da folha de pagamento do Bolsa Família de forma automática no pagamento seguinte, conforme as novas regras do programa.