O desconto na conta de luz, destinado a famílias de baixa renda, é concedido a partir da inclusão da família no Cadastro Único, CadÚnico, com o atendimento da família pela Tarifa Social de energia elétrica.
O desconto é um direito das famílias inscritas no CadÚnico que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ao mês, ou que apresentam renda mensal de até três salários mínimos, caso a família possua alguém que passa por algum tratamento de saúde que exige o uso de equipamentos ligados na tomada.
Também têm direito pessoas idosas a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não é preciso solicitar, com a inscrição no CadÚnico o desconto é feito automaticamente.
O desconto nos valores das contas é escalonado e pode conceder reduções de 10% a 65%. Assim, para os primeiros 30 kWh o desconto será de 65%; já de 31 até 100 kWh a redução será de 40%; e de 101 a 220 kWh a conta de luz terá apenas 10% de desconto. Quando o consumo for maior que isso não haverá desconto.
Cadastro para o desconto na conta de luz pode ser feito online?
O registro no Cadastro Único pode ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios. Quando o responsável familiar for ao CRAS é necessário que apresente seu CPF ou o seu título de eleitor. O cadastro para receber o desconto na conta de luz não está disponível pela internet.
O CadÚnico é uma ferramenta utilizada pelo governo para identificar e agrupar informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade social, facilitando o processo de concessão de benefícios e inclusão nos programas sociais.
Assim, através do CadÚnico o governo pode coletar dados importantes, como a situação de trabalho e renda da família, o nível de escolaridade, as condições de moradia, entre vários outros aspectos relevantes às políticas públicas desenvolvidas para a assistência das famílias de baixa renda.