Famílias de baixa renda podem conseguir até 65% de desconto na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), tendo renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Também podem conseguir o desconto famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, caso possuam uma pessoa com deficiência física cujo tratamento precise do uso continuado de aparelhos que funcionam com energia elétrica. Também têm direito pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para conseguir o desconto não é necessário fazer uma solicitação. Desde 2022 a tarifa social é concedida automaticamente, bastando apenas estar com os dados do CadÚnico devidamente atualizados.
Inclusive, quem possui direito ao programa e não está recebendo o desconto provavelmente está com os seus dados cadastrais desatualizados. Para resolver o problema será necessário ir a um posto de atendimento, como o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e atualizar as informações do Cadastro Único.
Benefícios do CadÚnico
Além do Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica, o Cadastro Único também concede o acesso das famílias de baixa renda a vários outros programas sociais, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Auxílio Gás;
- Carteira do Idoso;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Telefone Popular;
- Minha Casa Minha Vida;
- Isenção da taxa de inscrição do ENEM;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Carta Social;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Crédito Instalação;
- Bolsa Verde;
- Água para todos;
- Programas Cisternas;
- Serviços assistenciais;
- Bolsa Estiagem.