A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) a Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida. A votação simbólica retira da Caixa Econômica Federal o monopólio sobre as operações do programa habitacional, estabelecendo um repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões para estados e municípios.
O projeto ainda deve ser enviado para o Senado Federal, onde precisará ser votado até a próxima quarta-feira (14), para que os efeitos não percam a validade. Esse resultado foi comemorado pela base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que o governo vem passando por dificuldades na tramitação de propostas no Congresso Nacional.
O relator da MP, Fernando Marangoni (União-SP), incluiu dispositivos para que o programa Minha Casa, Minha Vida deixasse de ser centralizado na Caixa Econômica, dessa forma, outros agentes podem realizar as operações do programa, como governos estaduais, municipais e bancos. A medida deve ser considerada vital para dar celeridade às operações do programa.
Além disso, a medida provisória deve estabelecer que a União repasse cerca de 5% do total de recursos do programa que são destinados para realizar reformas e financiar as obras para estados e municípios de até 50 mil habitantes. Esse valor deve ser destinado para a requalificação e retomada das obras.
Como ter acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida?
O Programa Minha Casa, Minha Vida tem objetivo de garantir condições facilitadas e subsídios para famílias de baixa renda, oferecendo acesso a moradias dignas e promovendo a redução do déficit habitacional no país.
Para ter acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, é importante estar enquadrado em alguns requisitos estabelecidos pelo governo. O primeiro deles é a comprovação de renda, que varia de acordo com a faixa de renda em que a família se enquadra. As faixas de renda são divididas em grupos, sendo que as famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 podem se enquadrar na Faixa 1 do programa, que oferece as condições mais facilitadas.
Além da comprovação de renda, é necessário cumprir outros critérios, como não possuir nenhum imóvel no nome, residir no município em que o empreendimento está localizado ou comprovar a necessidade de moradia na região e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado legalmente.
A inscrição no programa é realizada por meio do preenchimento de um cadastro específico, que pode ser realizado tanto presencialmente nas agências da Caixa quanto online, através do site oficial do programa. É importante lembrar que o processo seletivo é realizado de acordo com a demanda e a disponibilidade de imóveis em cada região, por isso, é fundamental acompanhar as etapas e prazos divulgados pela Caixa.
Após a inscrição, as famílias serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Caso sejam selecionadas, poderão escolher o imóvel de acordo com as opções disponíveis. É importante destacar que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida são destinadas a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não possuem condições de adquirir uma moradia adequada por meios próprios.
Uma vez selecionadas e escolhidas as unidades habitacionais, a família passará pelo processo de análise de crédito e, se aprovada, terá acesso às condições facilitadas de financiamento oferecidas pelo programa. Essas condições incluem taxas de juros reduzidas, prazos estendidos e subsídios que tornam o sonho da casa própria mais acessível.
Grupos do programa Minha Casa, Minha Vida
Os grupos são divididos em área urbana e rural. Em ambos os casos, são oferecidos três grupos, de acordo com os valores da renda bruta familiar mensal. Sendo assim, veja quais são os grupos e em qual se encaixa:
Para quem mora em região urbana:
- Urbano 1 – renda até R$ 2.640,00
- Urbano 2 – renda de R$ 2.640,00 até R$ 4.400,00
- Urbano 3 – renda de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00
Para quem mora em região rural:
- Rural 1 – renda de até R$ 31.680,00
- Rural 2 – renda de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Rural 3 – renda de R$ 52.800,01 até R$ 96.000