A Receita Federal libera hoje, quarta-feira (24), a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023. Mais de 4 milhões de contribuintes poderão realizar a consulta a partir das 10h. Como de costume, a lista que consta o nome dos contribuintes aptos para o recebimento é divulgada uma semana antes do início de pagamento.
O repasse das restituições deve começar a partir do dia 31 de maio de 2023. Essa é a mesma data do fim do prazo para entregar as declarações. Vale lembrar que a entrega documental começou em março deste ano. Ao todo, os bancos liberam cerca de R$ 7,5 bilhões, sendo este o maior valor já pago pela Receita Federal em um único lote de restituição.
Ao que tudo indica, o repasse será feito em cinco lotes, começando no dia 31 de maio e terminando no dia 29 de setembro deste ano. Essas datas são estabelecidas por lei. Confira o calendário completo a seguir:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 31 de agosto;
- Quinto lote: 29 de setembro.
A Receita Federal ainda informou que o valor do repasse será atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega das declarações de imposto de renda até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Sendo assim, depois de preencher a declaração, caso o contribuinte receba o resultado de “imposto a restituir”, ele terá a opção de receber o valor excedente do imposto que foi pago durante todo o ano.
Quais são as prioridades para receber?
Como já informado, o repasse será feito em cinco lotes. A quantia de mais de R$ 7 bilhões liberada pelos bancos começará a ser paga no dia 31, de acordo com o primeiro lote. Neste caso, o valor será destinado aos contribuintes que sejam prioridades. Ou seja, devem receber na semana que vem:
- 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 163.859 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave;
- 1.052.002 contribuintes professores.
Em 2023, a Receita Federal ainda incluiu uma nova regra de prioridade para as pessoas que não possuem prioridade legal. Neste caso, elas poderão receber com prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber o repasse pelo PIX. Sendo assim, mais 204.020 contribuintes receberão no primeiro lote.
Como pedir a restituição do Imposto de Renda?
Primeiro, o cidadão precisa entregar a declaração de Imposto de Renda, feito isso, o depósito é realizado direto na conta bancária ou poupança cadastrada no nome do declarante, informada na declaração. O repasse, este ano, também poderá ser feito usando a chave PIX indicada.
Vale informar que, se a conta informada pelo declarante estiver desativada, o valor ficará salvo para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Caso isso aconteça, o contribuinte poderá resgatar o dinheiro agendando pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB. Veja os números a seguir:
- Capitais: 4004-0001;
- Outras localidades: 0800-729-0001;
- Atendimento exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Além disso, caso o cidadão não resgate a sua restituição dentro do prazo de um ano, poderá pedi-lo pelo Portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal. Para isso, basta ir ao menu, selecionar a opção Declarações e Demonstrativos, então Meu Imposto de Renda, e, por fim, clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.