Recentemente, tem circulado um questionamento sobre a possível relação entre ser Microempreendedor Individual (MEI) e o cancelamento do Bolsa Família, um importante programa social que beneficia milhões de famílias brasileiras. Diante dessa questão, o governo federal esclarece, de forma inequívoca, que ser MEI não resulta no cancelamento do benefício do Bolsa Família.
O MEI é uma categoria empresarial simplificada, criada para formalizar pequenos empreendedores e estimular a geração de renda. Essa modalidade possibilita que pessoas exerçam atividades empreendedoras de forma legalizada, pagando uma taxa mensal unificada e com obrigações simplificadas.
O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de transferência de renda direcionado a famílias de baixa renda, com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social. O cadastro e a manutenção dos beneficiários são regidos por critérios socioeconômicos específicos, e a condição de ser MEI não é um fator que influencia a elegibilidade ao programa.
O governo federal ressalta que o Bolsa Família tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o acesso a recursos para necessidades básicas. Ser MEI não significa, necessariamente, que a pessoa esteja em uma situação financeira que a desqualifique para receber o benefício. Os critérios de elegibilidade levam em consideração a renda familiar per capita e outros indicadores de vulnerabilidade.
É importante destacar que, para garantir a transparência e a justiça na distribuição dos recursos do programa, o governo realiza cruzamento de dados entre diferentes bases, como a Declaração Anual do MEI e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa ação tem o objetivo de identificar possíveis inconsistências e assegurar que o benefício seja concedido apenas às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Caso existam dúvidas sobre a relação entre o MEI e o Bolsa Família, é recomendado que os beneficiários entrem em contato com a Central de Atendimento do Bolsa Família, pelo telefone 0800 707 2003, ou procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Essas instituições estão preparadas para fornecer informações atualizadas e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao programa.
Pagamento do Bolsa Família
O programa de transferência de renda é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício faz o repasse de R$ 600 para todos os beneficiários, independentemente do número de membros que compõem o núcleo familiar.
Entretanto, vale lembrar que alguns beneficiários estão recebendo apenas R$ 440 do programa de transferência de renda. O motivo é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Os segurados que contrataram a linha de crédito em outubro de 2022 seguem sendo descontados em R$ 160 da parcela regular do programa social.
Além da parcela regular, os segurados também devem receber o Benefício Primeira Infância. O adicional é direcionado para crianças de 0 a 6 anos completos de idade e o repasse de R$ 150 é direcionado para todas as crianças dentro dessa faixa etária, independentemente do número de pessoas crianças dentro da família.
Calendário do Bolsa Família de maio
O repasse do Bolsa Família de maio já começou e, nesta segunda-feira, o repasse deve ser feito para os segurados com o Número de Identificação Social (NIS) de final 3. O pagamento é depositado na conta digital do Caixa Tem, confira o calendário completo a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de maio;
- NIS de final 2: dia 19 de maio;
- NIS de final 3: dia 22 de maio (antecipado para o sábado, 20);
- NIS de final 4: dia 23 de maio;
- NIS de final 5: dia 24 de maio;
- NIS de final 6: dia 25 de maio;
- NIS de final 7: dia 26 de maio;
- NIS de final 8: dia 29 de maio (antecipado para o sábado, 27);
- NIS de final 9: dia 30 de maio;
- NIS de final 0: dia 31 de maio.