O saque-aniversário é um benefício que permite que o trabalhador resgate uma parte do saldo que tem em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão ao benefício é opcional, ou seja, quem não optar pelo saque anual, seguirá o sistema padrão do saque-rescisão.
Apesar de muitos brasileiros serem favoráveis ao benefício, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), voltou a criticar o saque-aniversário no último domingo (14). Embora defenda o fim do benefício, admitiu que qualquer mudança que possa vir a acontecer ficará para o segundo semestre deste ano.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho, na feira organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Parque da Água Branca, em São Paulo.
É importante lembrar que o saque-aniversário foi instituído pela Lei 13.932/19. Sendo assim, qualquer mudança que venha a ser feita, precisará antes da criação de um Projeto de Lei (PL), que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
É o fim do Saque-aniversário?
O ministro Luiz Marinho defende o fim do saque-aniversário porque, segundo ele, o benefício leva a um enfraquecimento do FGTS como fundo de garantia e investimento em habitação, saneamento e infraestrutura. Isso porque, ao sacar o benefício no mês do aniversário, o segurado poderá ser descontado, caso perca o emprego. Além disso, o valor não ficará mais disponível para um financiamento, por exemplo.
Sendo assim, Marinho afirmou que os trabalhadores que aderem a essa modalidade de saque do FGTS passam por um “verdadeiro castigo”, já que não poderão sacar o saldo do FGTS em caso de demissão por justa causa.
Uma opção para que o saque-aniversário não venha ao fim é que mudanças mais benéficas ao trabalhador sejam concedidas pela criação de um projeto de lei. Como a liberação do fundo, caso o trabalhador seja demitido por justa causa.
A influência do saque-aniversário na economia brasileira
Pelo menos 23 milhões de trabalhadores estão inscritos na modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entretanto, essa é uma modalidade que pode chegar ao fim muito em breve, tendo em vista que o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acredita que o benefício prejudica mais do que ajuda o trabalhador.
Apesar das queixas do governo, um estudo feito pelo Banco Inter mostra que é inegável o investimento econômico gerado pelo saque-aniversário. Ao todo, são cerca de R$ 28 bilhões que, antes, ficavam parados no fundo. Agora, estão no bolso dos trabalhadores e movimentando a economia.
A média anual resgatada pelos trabalhadores em 2022 foi de R$ 640 por trabalhador brasileiro. Mas o valor que cada pessoa pode sacar vai depender de quanto dinheiro está guardado no Fundo de Garantia. Quanto menor o saldo, maior o percentual.
Quem pode sacar o saque-aniversário?
O benefício do saque-aniversário fica disponível por três meses após o mês de aniversário do beneficiário. Sendo assim, neste mês, poderão sacar o Fundo de Garantia os que fazem aniversário em maio e aqueles que fizeram aniversário em fevereiro, março e abril.
Maio é o último mês que os segurados que comemoram o aniversário em fevereiro podem sacar. Já os trabalhadores que nasceram em maio poderão sacar o saque-aniversário até agosto deste ano.