Como empreendedor, é importante manter as contas do negócio em dia para evitar multas que possam prejudicar o orçamento e o lucro da empresa, além de correr o risco de exclusão do Regime Tributário. Para aqueles que são optantes do Simples Nacional, o pagamento do DAS é uma das principais responsabilidades para manter a regularidade do negócio.
Felizmente, é fácil verificar se o DAS do Simples Nacional foi pago por meio do PGDAS-D, uma plataforma online que permite ao empreendedor consultar a situação de sua empresa em relação aos tributos. Para acessar o PGDAS-D, basta fazer login com um certificado digital ou código de acesso. Se o empreendedor tiver dívidas pendentes, um aviso de “Devedor” em vermelho aparecerá ao lado do menu, e é possível gerar e imprimir os respectivos DAS para regularizar os valores devidos.
Outra opção para verificar se o DAS Simples Nacional foi pago é por meio do e-CAC da Receita Federal. O e-CAC é um Centro Virtual de Atendimento que permite ao empreendedor acessar informações e serviços da Receita Federal pela internet.
Para consultar o DAS, basta fazer login com o código de acesso ou certificado digital, clicar em “Pagamentos e Parcelamentos” e escolher a opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”. A partir daí, é possível acessar uma lista com todas as guias pagas, o período de apuração, a data de arrecadação, a data de vencimento e o valor total quitado pela empresa.
O que acontece se eu não pagar o DAS
A empresa pode sofrer punições se não emitir ou não realizar o pagamento da guia dentro do prazo, como:
- Multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos impostos e contribuições decorrentes das informações prestadas no PGDAS-D, limitada a 20% e com valor mínimo de R$ 50,00;
- Multa para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.