Bolsa Família de R$ 600 + adicionais: Comissão da MP pretende votar parecer no dia 3 de maio

O novo Programa Bolsa Família foi lançado oficialmente pelo governo federal e já fez duas rodadas de pagamentos, mas ainda não está valendo de forma definitiva. Isso porque ele foi implementado através de um Medida Provisória (MPV), que como o próprio nome já diz, tem um caráter provisório. Ou seja, ela vale por pouco tempo até que se encontre uma forma de torná-la definitiva e, por esse motivo, uma votação ocorrerá no início de maio no Congresso Nacional.

Essa votação tem o objetivo de aprovar o texto com as novas regras e valores do programa de transferência de renda, como o valor mínimo obrigatório de R$600, que será pago para todos os mais de 21 milhões de beneficiários, e os novos benefícios adicionais, que repassarão quantias extras para os grupos familiares maiores e com crianças. No entanto, existe um processo que deve ser seguido e um prazo para a aprovação do texto. Confira a tramitação:

• A Medida Provisória N° 1164/2023 foi editada no início de março e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ser a maneira mais rápida de mudar as regras da lei do antigo Auxílio Brasil e criar o novo programa social que foi promessa de campanha de Lula;
• Ela começou a valer no momento em que foi editada, mas o prazo para aprovação dos deputados e senadores do Congresso Nacional também começou a contar naquele momento.
• São 60 dias iniciais, que vencem no final de abril, prorrogáveis por mais 60 dias, somando ao todo um prazo máximo de 120 dias de tramitação que deve vencer no final de junho;
• Apesar disso, os parlamentares só começaram a se movimentar em torno do assunto de fato no último dia 18, quando foi criado o plano de trabalho, que prevê duas audiências públicas para análise e discussão do texto com representantes da sociedade civil e do estado e a apresentação do texto final e votação da comissão que analisa a pauta;
• A primeira audiência pública acontecerá no dia 25 de abril e contará com representantes da sociedade civil que têm ligação com o Bolsa Família, e a segunda ocorrerá no dia 02 de maio e terá a presença de representantes de vários ministérios;
• Por fim, no dia 03 de maio, o relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentará seu parecer final, que deve contar com a versão geral do texto que o governo enviou para o Congresso, mas com pequenas correções e acréscimos que o relator acreditar ser necessário após as discussões do assunto e após a análise das mais de 250 sugestões de emendas ao texto.

Votação do Bolsa Família no dia 03 de maio

Se tudo correr como o esperado, a votação do texto final apresentado pelo relator pode acontecer já no dia 03 de maio. Se for aprovado, a Medida Provisória do Bolsa Família seguirá para o plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores precisarão votar novamente contra ou a favor do texto. Por fim, se o resultado for favorável, o texto é promulgado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ganha força de lei, tornando-se definitivo e levando segurança para as famílias.

No entanto, é preciso lembrar que a demora para o início da tramitação se deu por conta de divergências entre Câmara dos Deputados e Senado, ou seja, por questões políticas que nada tinham a ver com o assunto. Portanto, apesar do cronograma acima parecer simples de ser cumprido, é possível que ocorram problemas nesse caminho que atrasem a votação, motivo pelo qual os beneficiários devem seguir acompanhando de perto essa tramitação que tem o poder de definir o futuro do programa social.