O conhecido Cadastro Único agrupa informações das famílias de baixa renda brasileiras para conceder benefícios e a entrada das mesmas nos programas sociais do governo, segundo as regras de cada um. No entanto, há diversas dúvidas sobre o registro que precisam ser esclarecidas.
Podem e devem se inscrever no CadÚnico quem comprovar:
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ou apresentar renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Como também para os que têm renda mensal maior que três salários mínimos, se o cadastramento for vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
As famílias de baixa renda, inclusive aquelas unipessoais (formadas apenas por uma pessoa que diz morar sozinha) podem se inscrever no CadÚnico em um CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, mais próximo da sua casa.
Benefícios disponíveis pelo Cadastro Único (CadÚnico)
É importante lembrar que cada programa social apresenta seus requisitos, dessa forma você deve avaliar os critérios de cada um para solicitar. Veja a lista com os principais benefícios do cadastro:
- Minha Casa, Minha Vida;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- Programas Cisternas;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário