Famílias de baixa renda podem ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto de até 65% na conta de luz. Como todos os demais programas de assistência social do governo, para ter direito ao desconto na conta de energia pela Tarifa Social é necessário possuir inscrição no Cadastro Único, CadÚnico, e ter os dados devidamente atualizados e corretos.
No entanto, ainda existem outras exigências antes da liberação do desconto de energia, confira os critérios:
Sugestões para você
- A família deve apresentar renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Também têm direito famílias no CadÚnico que apresentem renda mensal total de até três salários mínimos, desde que possuam entre os seus membros uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que funcionam a base de energia elétrica;
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais que sejam beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou pessoas com deficiência que também recebem este benefício.
Outros benefícios concedidos pelo CadÚnico além da Tarifa de Energia Elétrica
Existem várias vantagens na inscrição da família de baixa renda no Cadastro Único. Com o registro ela tem a possibilidade de participar ou acessar os benefícios a seguir:
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação.