O Governo Federal vem estudando a criação de uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida de contenção de dinheiro público não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, o que acabou trazendo prejuízo para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Além disso, o teto de gastos, que foi implementado em 2017, foi descredibilizado depois de fazer diversas exceções para evitar o cumprimento da regra nos últimos anos. Segundo Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, “a regra do teto vem perdendo eficácia e não há mais garantia de que será capaz de assegurar a sustentabilidade fiscal”.
Segundo assessores da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a regra final que foi aprovada não exclui qualquer tipo de mecanismo, o que significa uma vitória, mas a ala política pretende levar o assunto à discussão no Congresso Nacional.
Isso porque o PT, partido do ministro da Fazenda, pretende tentar excluir o Bolsa Família da nova regra fiscal, que deve atrelar os gastos da União à evolução do crescimento da economia brasileira.
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Fernando Haddad estão organizando uma reunião com os líderes partidários, mesmo aqueles da oposição, para discutir o novo arcabouço fiscal. A iniciativa tem como objetivo garantir a aprovação da nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos.
Para especialistas, o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar as contas públicas, além de estabilizar o endividamento público. “O arcabouço fiscal tem papel de evitar que tenha descontrole das contas públicas, que significa gasto crescendo de forma excessiva e que pode pressionar a inflação e o crescimento forte do endividamento público”, disse Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Uma das preocupações do mercado econômico brasileiro era com a responsabilidade fiscal do novo governo. O mercado oscilou diversas vezes depois de Lula se mostrar contrário ao teto de gastos. Para Vilma, da IFI, a nova regra fiscal é uma sinalização que reafirma o compromisso do governo com a sociedade para conduzir a política fiscal com responsabilidade.
Quais os efeitos do arcabouço a curto prazo?
Em um primeiro momento, o principal efeito da nova medida, caso seja bem desenvolvida, será no setor econômico do país, uma vez que o Brasil passará a contar com uma maior credibilidade. Essa medida deve reduzir as incertezas fiscais e o risco fiscal, o que gera confiança.
Esse cenário pode influenciar na redução das taxas de juros futuros, bem como a própria taxa Selic, que vem estando em alta. Outra taxa que pode ser afetada positivamente é a taxa básica de juros da economia. As taxas mais baixas devem facilitar o crescimento econômico e permitir que o país pague suas dívidas públicas.
Qual o efeito a longo prazo?
A criação de um novo arcabouço, a longo prazo, poderá ajudar no crescimento econômico, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação, que esteve em alta nos últimos tempos.
“O arcabouço fiscal, se ele for bem-feito e significar queda mais consiste de juros no futuro, essa queda de juros pode resultar em mais crédito e maior crescimento econômico”, explicou Vale, da MB Associados, ao G1.
O novo Arcabouço é uma tentativa do Governo Federal continuar fazendo políticas públicas, mas com responsabilidade fiscal. Isso significa que o governo pretende controlar suas finanças, equilibrando o que ganha com o que gasta. Dessa forma, o governo poderá fazer política pública sem causar déficit ou alto endividamento público.