O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que garante 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg, destinado a famílias inscritas ou não no Cadastro Único (CadÚnico), que possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Dessa forma, estão incluídos no programa beneficiários de programas de transferência de renda implementados pelo Município, pelo Estado ou pelo Governo Federal. Assim, também são contempladas pelo Auxílio Gás as famílias que possuem membros que, necessariamente, moram no mesmo domicílio e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os beneficiários do BPC inscritos no programa não precisam ter a família cadastrada no CadÚnico para receber o Auxílio Gás, tendo em vista que este benefício também é destinado aos segurados do INSS. Porém, neste caso, há uma fila de espera para a concessão do benefício.
Como funciona o Auxílio Gás?
O benefício é bimestral, pago apenas em meses pares do ano. Cerca de 5,95 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo programa nos meses de repasse. Vale destacar que o programa não costuma abrir vagas, por isso não costuma ter novos beneficiários. Sendo assim, quando cadastrado no programa, o segurado só deixa de receber se estiver com algum problema em seu cadastro.
Outro detalhe a se ficar atento é o valor do benefício, uma vez que ele pode variar. Isso acontece porque o Auxílio Gás depende do preço médio nacional do produto. Sendo assim, se o preço do gás diminui, a média nacional diminui, assim como o benefício também. Agora, se o preço aumenta, a média nacional também aumenta, levando o benefício a aumentar consequentemente.
O valor é repassado seguindo o calendário do Auxílio Brasil. A partir de março, com a mudança de programa, deve seguir o calendário do novo Bolsa Família. O depósito é feito junto, na conta digital do Caixa Tem do responsável familiar ou do beneficiário, caso a família não seja inscrita no CadÚnico. O calendário é escalonado de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
Histórico do Auxílio Gás
O benefício foi criado para garantir 50% do preço médio nacional do botijão do gás de cozinha, mas desde a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em julho de 2022, os beneficiários passaram a receber 100% do preço médio nacional. A PEC, no entanto, só tinha validade até dezembro, com isso, o próximo repasse voltaria a pagar apenas metade do preço médio nacional.
Mas, em dezembro de 2022, a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a PEC da Transição, que garantiu que programas sociais como o Bolsa Família ou o Auxílio Gás ficassem fora do teto de gastos. Com isso, a verba direcionada para o benefício ficou ainda maior.
Com a verba direcionada ao Auxílio Gás, o governo tinha três opções: tornar o programa mensal, continuar pagando 100% do preço médio nacional do gás de cozinha ou aumentar o número de beneficiários contemplados pelo programa.
A escolha do governo foi aumentar o repasse, deixando-o em 100%, mas o Governo Federal apontou que mais de 24 milhões de pessoas, inscritas ou não no CadÚnico, possuem direito ao Auxílio Gás. Mas, segundo o governo, ainda não há orçamento suficiente para atender toda a população que tem direito ao benefício.
Uma das preocupações dos beneficiários é se haverá mudanças no programa a partir de março, quando deve começar o novo Bolsa Família. O medo, até dezembro, era de que o governo deixasse de fazer o repasse, mas o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo programa social, não fez qualquer movimentação nesse sentido. Além disso, os beneficiários do programa receberam normalmente no mês de fevereiro. Caso alguma mudança seja feita, ela deve ser anunciada nas próximas semanas.