Desligamento voluntário do Auxílio Brasil: entenda o que isso significa

O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) lançou, em fevereiro, uma nova atualização que permite o desligamento voluntário do CadÚnico. Essa é uma medida do pente-fino, que tem como objetivo encontrar beneficiários que se cadastraram de forma irregular no banco de dados dos programas sociais brasileiros.

Veja o que o aplicativo diz:

“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”

Dessa forma, as famílias que se cadastraram duas vezes ou que não precisam do benefício podem atualizar o aplicativo e seguir o seguinte passo a passo para efetivar o desligamento do programa:

• Passo 1: Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
• Passo 2: Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
• Passo 3: Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
• Passo 4: Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelos programas sociais brasileiros, informou que beneficiários irregulares que se desligarem voluntariamente do programa ainda poderão fazer o recadastro a partir de julho deste ano. Os beneficiários que não efetivarem o desligamento poderão ser responsabilizados.

O pente-fino do Cadastro Único

O pente-fino é uma medida para encontrar e encerrar cadastros irregulares no CadÚnico. Essa medida se fez necessária depois que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou um aumento anormal de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa).

Entre setembro de 2021 e agosto de 2022 foram feitos cerca de 5 milhões de cadastros do tipo unipessoal. O governo desconfia que pelo menos 2,5 milhões desses cadastros sejam irregulares. Sendo assim, poderão ser desligados do programa social.

Posso ter meu cadastro cancelado mesmo não sendo unipessoal?

Embora os cadastros unipessoais sejam o foco principal do pente-fino, outras famílias também poderão ter o cadastro bloqueado ou cancelado definitivamente. Nesse caso, famílias que estão com os dados desatualizados são os principais alvos de cancelamento.

Sendo assim, caso a sua família tenha aumentado ou diminuído, tenha mudado de endereço ou tenha transferido o seu filho de escola, é importante que o Responsável familiar compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para efetuar a atualização. Mesmo que não tenha sido notificado, é importante atualizar o cadastro para não perder os benefícios.

Os critérios que podem cancelar o Bolsa Família

Além disso, famílias que não estão cumprindo os critérios do Bolsa Família podem perdê-lo. Nesse caso, a exclusão será apenas do Bolsa Família. Veja a seguir quais critérios são esses:

• Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
• Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
• Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
• Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.

Esses critérios já faziam parte do programa original, mas foram deixados de lado durante a vigência do Auxílio Brasil. Com o retorno do Bolsa Família, essas regras voltaram a ser exigidas e o não cumprimento poderá gerar o cancelamento ou bloqueio definitivo do Bolsa Família.

O objetivo desses critérios é assegurar os direitos que crianças e adolescentes têm à educação e saúde, mas que podem ser negligenciados por seus responsáveis. Com o retorno das regras, o governo espera trazer de volta hábitos como a vacinação, que diminuíram ao longo do último ano.