Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm crescido no país. Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas pela categoria MEI. No entanto, algumas mudanças, como o limite do faturamento anual para a modalidade, podem afetar os empreendedores.
Isso porque uma possível mudança pode estar a caminho na categoria, o que depende de um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, o qual visa ajustar o valor do faturamento anual, que pode ser algo em torno de R$ 114,9 mil e R$ 130 mil. Com o aval, o projeto vai para sanção presidencial. O valor seria superior ao atual, R$ 81 mil, que vigora desde então.
Criado em 2008, o MEI tem sofrido com os reajustes e a alta inflação no país, complicando cada vez mais a vida do microempreendedor brasileiro. Com isso, o valor do faturamento anual acaba defasado pelo valor cobrado pelos produtos atualmente.
Espera-se que, com o aumento proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que foi aprovado pelo Senado em 2021, caso aprovado também na Câmara, o número de empregados contratados na modalidade MEI aumente.
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual, é necessário que o empresário siga alguns requisitos básicos, como:
- Possuir renda bruta de até R$ 81 mil anual, o que equivale a R$ 6.750 por mês;
- Possuir somente um empregado registrado;
- Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio ou titular.
O MEI engloba qualquer categoria de trabalho ligada ao comércio e atividades industriais, como pequenas confecções, fábricas de salgados e indústrias de artesanato.
Para se registrar, basta possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e uma autorização para fazer negócios (alvará). A inscrição pode ser feita diretamente no site do governo federal.