Caixa frustra beneficiários e está fora do empréstimo no Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal não vai aderir à nova linha de crédito do empréstimo consignado do novo Bolsa Família. A presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, informou em uma entrevista ao Jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira, que “com as novas regras, a operação não se paga”.

Confira, na íntegra, a nota que a Caixa Econômica Federal enviou ao Consulta Pública:

A CAIXA informa que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos e que o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão.

Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Essa situação já era esperada depois que o Governo Federal anunciou as novas regras do programa, tornando-o não só inviável, mas desinteressante para os beneficiários, tendo em vista o baixo limite de crédito. “Esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”, confirmou a decisão.

Como deve funcionar o novo programa de crédito

A portaria foi publicada no último dia 9 de fevereiro e diz que o desconto deve se limitar a 5% do benefício, configurando um desconto de R$ 30 do benefício de R$ 600. Além disso, o benefício só pode ser descontado em, no máximo, 6 parcelas consecutivas. O governo ainda diminuiu a taxa de juros, passando-a para 2,5% ao mês.

Originalmente, a linha de crédito contava com um desconto de 40% da parcela fixa de R$ 400 do Auxílio Brasil, o que configurava um desconto mensal de R$ 160. Além disso, o benefício permitia que o empréstimo fosse parcelado em até 24 vezes. A taxa de juro do empréstimo consignado, no entanto, era o que mais preocupava os especialistas, chegando a 3,45% ao mês.

Rita Serrano ainda informou que também vem avaliando a saída dos beneficiários do programa devido ao pente-fino do Cadastro Único. O que o banco espera é uma situação de inadimplência. “Dependendo da revisão do cadastro, haverá alguma inadimplência, mas no cálculo dos juros, isso já foi avaliado”, disse.

A presidente da Caixa ainda informou que a prioridade do banco no momento é a concessão de crédito de micro e pequenas empresas. “A grande empresa tem opção de crédito fora da Caixa, o pequeno e médio empresário já têm opção mais restrita”, completou.

As taxas de juros vêm preocupando

A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira e influencia todas as taxas de juros praticadas no país. Ela é um dos elementos centrais da estratégia de política monetária do Brasil e está baseada na inflação. Quanto maior for a taxa Selic, mais caro se torna para os consumidores contratar crédito especial.

O Banco Central confirmou que a taxa Selic de 2023 deve permanecer em 13,75%, considerada extremamente alta. Rita confirmou que, com a alta taxa de juros, a Caixa deve atuar no papel anticíclico da economia, o que significa que vai reduzir os juros para estimular o consumo da população brasileira.

“Dentro de uma política de concorrência e anticíclica, é uma possibilidade, mas precisa seguir regras de governança e precificação. Nada que dê prejuízo para o banco será feito, mas dentro de uma política de concorrência, vale a concorrência”, afirmou.

O presidente Lula atribuiu a alta de juros à autonomia do Banco Central. Isso porque a autarquia possui liberdade para executar as políticas monetárias do Banco Central sem qualquer interferência do Governo. As críticas do presidente se intensificaram depois de o Copom (Comitê de Política Monetária) afirmar que vai manter o patamar elevado de juros por um “período mais prolongado do que o cenário de referência”.

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