O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 10.841, que garantiu o retroativo do Auxílio Emergencial a partir de abril para os pais solteiros, chefes de família, que receberam o benefício de R$ 600 em 2021, mas tiveram o valor adicional negado pelo governo anterior.
O Auxílio Emergencial foi um benefício pago para a população brasileira durante a pandemia de Covid-19 e garantia parcelas de R$ 600 para os seus beneficiários. As mães solteiras, chefes de família, no entanto, recebiam um adicional de R$ 600, somando uma parcela de R$ 1.200 por mês.
O retroativo só se tornou possível devido à aprovação da PEC da Transição em dezembro de 2022. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantiu que programas sociais, como o Auxílio Emergencial, ficassem fora do teto de gastos. Desse modo, liberou um montante de R$ 4,1 bilhões para o pagamento do retroativo.
Os critérios para recebimento do benefício são:
- Ser pai solteiro e chefe de família durante a vigência do Auxílio Emergencial;
- Ter recebido as parcelas do Auxílio Emergencial em 2021.
Quanto posso receber do retroativo do Auxílio Emergencial?
Os pais solteiros, chefes de família, beneficiários do Auxílio Emergencial poderão receber um montante de R$ 3 mil. Esse valor vai depender de quantas parcelas de R$ 600 o beneficiário recebeu durante a vigência do Auxílio Emergencial, tendo em vista que cada uma das parcelas de R$ 600 deveria ser adicionada do valor extra de R$ 600. Dessa forma, os beneficiários que receberam três parcelas do Auxílio Emergencial receberão três parcelas do retroativo não pago aos pais solteiros.
O valor total do montante será pago em parcelas de R$ 600 e o retroativo mínimo recebido pelos beneficiários é de R$ 600, caso o pai em questão tenha recebido apenas uma parcela do Auxílio Emergencial. Confira, a seguir, quanto cada beneficiário pode receber de acordo com as parcelas recebidas do Auxílio Emergencial:
- Quem recebeu 5 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 3 mil;
- Quem recebeu 4 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 2.400;
- Quem recebeu 3 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 1.800;
- Quem recebeu 2 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 1.200;
- Quem recebeu 1 parcela em 2020 – pode sacar R$ 600.
Quando posso receber o retroativo do Auxílio Emergencial?
O pagamento do retroativo começará a ser feito em abril, mas vale reforçar que não será pago de uma vez. O valor total será pago em parcelas de R$ 600 por mês. Confira como fica o repasse do benefício:
- Quem recebeu 1 parcela – pagamento em abril;
- Quem recebeu 2 parcelas – pagamento em abril e maio;
- Quem recebeu 3 parcelas – pagamento em abril, maio e junho;
- Quem recebeu 4 parcelas – pagamento em abril, maio, junho e julho;
- Quem recebeu 5 parcelas – pagamento em abril, maio, junho, julho e agosto.
Como consultar o retroativo do Auxílio Emergencial?
O retroativo pode ser consultado ligando para o número 111 da Caixa Econômica Federal ou acessando o portal do Dataprev. Mas vale lembrar que para acessar o portal o beneficiário precisa ter uma conta GOV. Veja o passo a passo a seguir para beneficiários que já possuem a conta GOV:
- Passo 1: Acesse o site da Dataprev, com o login do Gov.br;
- Passo 2: Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Passo 3: Com o seu nome completo;
- Passo 4: Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Passo 5: Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Passo 6: Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
- Passo 7 Clique em “ENVIAR”.