O Governo Federal liberou o pagamento do retroativo do Auxílio Emergencial para abril. O pagamento só se tornou possível devido à aprovação da PEC da Transição, aprovada em dezembro, que garantiu que programas sociais, como o Auxílio Emergencial, ficassem fora do teto de gastos.
Desse modo, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) número 10.841. Ela garante que pais solteiros, chefes de famílias, que receberam as parcelas de R$ 600 do Auxílio Emergencial em 2021 poderão receber o retroativo da parcela adicional, que garantiria R$ 1.200.
O Auxílio Emergencial pagou, durante a pandemia de Covid-19, parcelas fixas de R$ 600 para os beneficiários cadastrados. Entretanto, as mães solteiras, chefes de família, receberam um adicional de R$ 600, garantindo uma parcela de R$ 1.200 por mês. Entretanto, os pais solteiros, nas mesmas condições, não receberam o adicional e continuaram recebendo o benefício de R$ 600.
Quando começa o pagamento?
O pagamento deve começar a ser feito em abril, mas os beneficiários não receberão o valor completo. O montante será dividido em parcelas de R$ 600. Confira como fica o repasse do benefício:
- Quem recebeu 1 parcela – pagamento em abril;
- Quem recebeu 2 parcelas – pagamento em abril e maio;
- Quem recebeu 3 parcelas – pagamento em abril, maio e junho;
- Quem recebeu 4 parcelas – pagamento em abril, maio, junho e julho;
- Quem recebeu 5 parcelas – pagamento em abril, maio, junho, julho e agosto.
Quanto vou receber?
O valor do montante recebido pelos pais solteiros vai depender de quantas parcelas de R$ 600 eles receberam durante a vigência do Auxílio Emergencial, uma vez que cada uma das parcelas de R$ 600 deveria contar com o adicional. Isso significa que os beneficiários que pegaram três parcelas do Auxílio Emergencial receberão três parcelas retroativas referentes ao adicional não pago.
O benefício foi pago por cinco meses, por isso, o montante máximo de retroativo é R$ 3 mil. Esse benefício será dividido em parcelas de R$ 600, pagas a partir de abril, como já informado. A parcela mínima que um beneficiário pode receber é de R$ 600, caso ele tenha pegado apenas uma parcela do Auxílio Emergencial.
Confira, abaixo, quanto cada beneficiário deve receber de acordo com as parcelas recebidas do Auxílio Emergencial:
- Quem recebeu 5 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 3 mil;
- Quem recebeu 4 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 2.400;
- Quem recebeu 3 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 1.800;
- Quem recebeu 2 parcelas em 2020 – pode sacar R$ 1.200;
- Quem recebeu 1 parcela em 2020 – pode sacar R$ 600.
Como saber se tenho direito ao benefício?
Para saber se tem direito ao retroativo, o beneficiário precisa consultar a sua condição como beneficiário do Auxílio Emergencial. Mas, é preciso ficar claro que só terão direito ao benefício:
- Pais solteiros e chefes de família durante a vigência do Auxílio Emergencial;
- Pais que receberam as parcelas do Auxílio Emergencial em 2021.
Para consultar, o beneficiário pode ligar para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse, usando o número 111. Além disso, pode consultar acessando o site do Dataprev. Mas vale lembrar que para acessar o benefício o cliente precisa ter uma conta GOV. Assim sendo, basta seguir os seguintes passos:
- Passo 1: Acesse o site da Dataprev, com o login do Gov.br;
- Passo 2: Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Passo 3: Com o seu nome completo;
- Passo 4: Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Passo 5: Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Passo 6: Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
- Passo 7 Clique em “ENVIAR”.