LULA confirmou que PRIMEIRA PARCELA de R$ 1.200 vai ser PAGA na SEGUNDA (13)?

O Governo Federal ainda não confirmou se será feito o pagamento de R$ 1.200 para mães solteiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício vem sendo estudado como um Projeto de Lei (PL), que foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay. O objetivo do PL é garantir de forma permanentemente o Auxílio Para mães solteiras.

O auxílio de R$ 1.200, que deveria ser um suporte para as mães solo, só será pago a partir da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, nada foi confirmado sequer pelo Congresso Nacional, o que significa que o benefício não tem previsão de quando começará a ser pago.

Além disso, vale lembrar também que o presidente Lula não se comprometeu com nenhum benefício voltado às mães solteiras, por isso, o auxílio não faz parte de suas prioridades no momento. Essas mães devem estar amparadas dentro do Bolsa Família, e aquelas mulheres que tiverem filhos de 0 a 6 anos também terão garantida a parcela extra de R$ 150 por criança. Entretanto, a soma do benefício poderia chegar até R$ 900 por mês, não os R$ 1.200 que o projeto de lei prevê.

Por que criar um auxílio para mães solteiras?

O Brasil possui mais de 20 milhões de mães solteiras. Esse número corresponde a cerca de 31% das mães brasileiras. Essas mulheres, em sua maioria, não possuem qualquer rede de apoio e ainda estão desempregadas, o que torna suas vidas e a de suas crianças ainda mais difíceis.

Durante a vigência do Auxílio Emergencial em 2021, as mães solteiras garantiram R$ 1.200 por mês, dessa forma, essas mulheres eram agraciadas com duas vezes o benefício normal, destinado a todos os outros brasileiros: uma parcela de R$ 600 por mês. O benefício visava ajudar as famílias durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

O PL começou a ser estudado em maio de 2021 e tinha o objetivo de garantir a continuidade do auxílio de R$ 1.200 para essas mães. O PL foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi enviado, em seguida, para a Comissão de Seguridade Social e Família. Caso seja aprovada pelos deputados, o PL ainda precisará passar pelo Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares.

Depois de receber o aval do Congresso Nacional, o projeto de lei deve ser encaminhado para a sanção do presidente Lula, então será preciso aguardar, no mínimo, 15 dias úteis para que o benefício comece a ser efetivamente pago às mães solteiras.

Entretanto, ainda não há previsão de quando isso vai acontecer ou se realmente acontecerá. Pois não é nem possível afirmar que o projeto de lei conseguirá chegar ao Senado Federal, uma vez que o PL está empacado há algum tempo na Comissão de Seguridade Social e Família. Tanto tempo se passou que o mais provável é que o projeto seja esquecido e arquivado.

Quem recebe o Auxílio Mãe Solteira?

Caso o projeto de lei ainda seja aprovado, o objetivo do PL seria de criar um auxílio permanente para mães solteiras que se enquadrem nos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge (ser solteira);
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
• Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.