AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA em FEVEREIRO de 2023: novas ATUALIZAÇÕES para ESTA SEMANA?

O Governo Federal não confirmou se pagará o Auxílio para Mães Solteiras em fevereiro deste ano. O benefício vem sendo estudado como um Projeto de Lei (PL) idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, mas não tem previsão de quando começará a ser pago a essas mulheres.

O benefício deveria garantir uma parcela fixa e permanente no valor de R$ 1.200 por mês. A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher e já foi enviada para a Comissão de Seguridade Social e Família, entretanto, segue parada, sem previsão de quando passará pela aprovação dos deputados.

Depois disso, o projeto de lei ainda precisará ser analisado pelos parlamentares do Senado Federal e só depois do aval do Congresso Nacional o projeto de lei será encaminhado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a assinatura do presidente, ainda será preciso esperar 15 dias úteis para que o benefício comece a ser efetivamente pago às mães solteiras.

Mas vale reforçar que ainda não existe uma previsão de quando isso vai acontecer, nem mesmo se vai acontecer. Isso porque o projeto de lei ficou tanto tempo parado na Comissão de Seguridade Social e Família que a possibilidade de ele ser arquivado é grande. Desse modo, é provável que o projeto nem mesmo chegue ao Senado Federal para ser analisado pelos parlamentares.

Critério para receber o Auxílio Para Mães Solteiras

O benefício voltado para mães solteiras, caso seja aprovado, contará com os seguintes critérios para realizar o repasse de R$ 1.200:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge (ser solteira);
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
• Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.

Benefício de fevereiro

Sem a aprovação do projeto de lei, as mães solteiras continuarão contando com o Auxílio Brasil. O repasse do benefício começa nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, para beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O calendário é escalonado de acordo com o último número do NIS e o pagamento é depositado na conta digital do Caixa Tem. Confira o calendário a seguir:

• NIS de final 1: dia 13 de fevereiro (antecipado para 11/02);
• NIS de final 2: dia 14 de fevereiro;
• NIS de final 3: dia 15 de fevereiro;
• NIS de final 4: dia 16 de fevereiro;
• NIS de final 5: dia 17 de fevereiro;
• NIS de final 6: dia 22 de fevereiro (antecipado para 18/02);
• NIS de final 7: dia 23 de fevereiro;
• NIS de final 8: dia 24 de fevereiro;
• NIS de final 9: dia 27 de fevereiro (antecipado para 25/02);
• NIS de final 0: dia 28 de fevereiro.

Vale lembrar que três grupos terão seus pagamentos adiantados. Aqueles que recebem na segunda-feira poderão fazer o repasse a partir do sábado imediatamente anterior ao seu pagamento. Dessa forma, os beneficiários com o NIS de final 1 já puderam movimentar o dinheiro a partir do último sábado, 11 de fevereiro. Já os beneficiários que possuem o NIS de final 9 poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado, dia 25 deste mês.

Já os beneficiários que possuem o NIS de final 6 e recebem na quarta-feira, dia 22, terão o pagamento adiantado para o sábado, dia 18 de fevereiro, devido o ponto facultativo da Quarta-feira de Cinzas. Todas as três antecipações foram confirmadas pela Caixa Econômica Federal, que garantiu não se tratar de uma medida excepcional, uma vez que esse tipo de adiantamento já era feito desde o antigo Bolsa Família.

Valor extra do Bolsa Família

As mães solteiras também poderão receber, a partir de março, o novo Bolsa Família. Embora não seja um benefício voltado exclusivamente para o grupo, pode garantir um valor de R$ 900 por mês.

A proposta do Ministério do Desenvolvimento Social visa pagar uma parcela fixa de R$ 600 para todas as famílias beneficiárias e uma parcela extra de R$ 150 para famílias que possuem crianças de 0 até 6 anos de idade. O benefício é acumulativo, mas deve ter um número máximo de crianças cadastradas por família.

Ao que tudo indica, o número de dependentes que a família poderá inscrever será de duas crianças, somando duas parcelas de R$ 150 por mês. Dessa forma, ao somar as parcelas extras com a parcela fixa, a família poderia receber R$ 900 por mês. Caso a família tenha mais de dois dependentes de até 6 anos, os dois mais novos seriam cadastrados.