Justiça ordena que INSS pague mais de 1 bilhão para aposentados; saiba como ter direito

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiram na justiça o direito de receber os valores atrasados. São mais de 74 mil segurados do INSS contemplados pela medida, o que garante um gasto de mais de R$ 1 bilhão para a autarquia.

A decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,1 bilhão para pagar os beneficiários que ganharam o processo contra o órgão referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensões e diversos outros benefícios. Assim sendo, o valor pago ao segurado pode chegar a até 60 salários mínimos ou R$ 78.120 ainda em 2023.

Como consultar para saber se vou receber os atrasados?

As requisições de pequeno valor (RPVs) deverão ser pagas apenas aqueles que entraram com o processo na justiça e o ganharam. Para saber se o segurado tem algum direto a receber as RPVs, é preciso verificar se o seu nome consta nas listas dos TRFs (Tribunal Regional).

• TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513,9 milhões (28.830 processos, com 33.164 beneficiários); 

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78,9 milhões (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179,1 milhões (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215,1 milhões (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135,5 milhões (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

Para conseguir consultar, é preciso que o segurado informe o número do processo, o nome do advogado responsável pelo caso, o número da RPV e quaisquer outros dados pedidos. Assim sendo, basta ler com atenção cada passo e ir preenchendo os campos livres. É fácil e muito intuitivo.

Quanto devo receber?

O valor máximo é de 60 salários mínimos, mas cabe ao Tribunal Regional definir o valor que será repassado para cada um dos beneficiários, bem como qual será o valor que cairá automaticamente na conta do segurado. Também é de responsabilidade do Tribunal Regional qual será o dia em que o valor estará disponível para saque.

Vale informar também que se o segurado tem uma ação com valores a serem recebidos maiores do que 60 salários mínimos, isso não se trata de RPVs. Na verdade, o que o beneficiário vai receber são os precatórios.