Governo decide MANTER o empréstimo do Auxílio Brasil em novo formato
O governo do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), continuará com o empréstimo do Auxílio Brasil. Entretanto, com a mudança de novo do programa de transferência de renda, o crédito passará a se chamar Empréstimo Consignado do Bolsa Família.
Entretanto, o governo federal fixou em 5% o limite de descontos do Bolsa Família para o pagamento de parcelas do empréstimo consignado, que deve ser feito direto na folha de pagamento do beneficiário. Originalmente, os segurados que pegavam o empréstimo eram descontados em 40% da parcela fixa do Auxílio Brasil, o que correspondia a um desconto de R$ 160 por mês. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9).
Considerando a nova parcela fixa do Bolsa Família, que será de R$ 600, as famílias deixarão de ser descontadas em R$ 240 do pagamento mensal para saldar a dívida, e passarão a ser descontadas, no máximo, em R$ 30. Dessa forma, o objetivo é reduzir o risco para famílias que, na maioria dos casos, só têm o Bolsa Família como renda.
Outro detalhe liberado pelo governo é o número de prestações, a partir de agora, o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais sucessivas. A taxa de juros também sofreu alteração e não pode superar o limite de 2,5% ao mês. Antes, o valor estipulado pelo Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro era de 3,5% ao mês. Dessa forma, o governo reduziu o comprometimento do benefício mensal.
Apenas para novos contratos
É de grande importância informar que as mudanças só valerão para aquelas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não contrataram o empréstimo consignado até esta quinta-feira. Ou seja, os contratos antigos não passaram por mudanças.
A Medida Provisória (MP) que autorizou a concessão do empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em agosto do ano passado. Na ocasião, o tipo de crédito também foi liberado para beneficiários BPC (Benefício de Prestação Continuada). Na época, a medida foi assinada às vésperas da eleição presidencial.
Como qualquer empréstimo consignado, as parcelas são descontadas automaticamente do benefício de quem contrata o crédito. A margem é estipulada para tentar evitar o superendividamento de famílias que contratarem o crédito. Dessa forma, é preciso saber se será possível quitar a dívida.
Na época em que o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi aprovado, especialistas alertaram para o grande potencial de endividamento das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A crítica dos especialistas era para o risco que as famílias com renda mais baixa poderiam correr, uma vez que teriam comprometido boa parte da renda da família. Além disso, a taxa de juros era maior do que os outros tipos de empréstimo consignado.
Ainda assim, grandes bancos aderiram à modalidade de crédito. A medida foi liberada entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial do ano passado, gerando um grande impacto eleitoral e confirmando ser uma medida eleitoreira. Em pouco tempo, os beneficiários começaram a contratar o empréstimo. Mais de R$ 6 bilhões em empréstimos foram liberados pela Caixa Econômica Federal para esta modalidade.
Perdão da dívida
As mudanças não serão aplicadas para os beneficiários que pegaram o empréstimo no ano passado. Muito se questionava se o governo daria um perdão da dívida, mas a nova presidente da Caixa Econômica Federal já confirmou que essa não é uma alternativa cabível.
Desse modo, o governo pensa na criação de um programa de renegociação de dívidas. O Desenrola Brasil será destinado para todos os brasileiros que possuem dívidas, inclusive com bancos. Dessa forma, os brasileiros que pegaram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderão renegociar os termos para conseguir pagar sem correr risco de endividamento.