Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que garante o décimo terceiro do futuro Bolsa Família. O PL nº 625/2022 é uma iniciativa do senador Alexandre Silveira (PSD – MG), e o objetivo é garantir, perante a lei, o décimo terceiro do Auxílio Brasil. Entretanto, ainda não há previsão de quando esse projeto será aprovado.
Além disso, vale lembrar que o Bolsa Família só pagou o décimo terceiro uma vez, em 2019, a partir de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Desde então, os beneficiários do programa de transferência de renda não receberam mais o benefício.
Embora o PL esteja em tramitação, não é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A princípio, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está trabalhando para a aprovação do novo Bolsa Família. A medida visa pagar uma parcela fixa de R$ 600 para todos os beneficiários e uma parcela extra de R$ 150 destinada às famílias com crianças de até seis anos. O Bolsa Família deve ser apresentado ao Congresso Nacional este mês, para que comece a valer em março.
Última parcela do Auxílio Brasil
Em fevereiro, o Auxílio Brasil deve fazer o seu último repasse, dessa forma, os beneficiários devem ficar atentos ao calendário, pois ele foi adiantado para a primeira quinzena do mês, visto que fevereiro só possui 28 dias e ainda acomoda o feriado prolongado de Carnaval.
O calendário é escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário e o dinheiro é depositado na conta digital do Caixa Tem do responsável familiar. Veja o calendário do último repasse do Auxílio Brasil, que acontece em fevereiro, abaixo:
- NIS de final 1: dia 13 de fevereiro (antecipado para 11/02);
- NIS de final 2: dia 14 de fevereiro;
- NIS de final 3: dia 15 de fevereiro;
- NIS de final 4: dia 16 de fevereiro;
- NIS de final 5: dia 17 de fevereiro;
- NIS de final 6: dia 22 de fevereiro (antecipado para 18/02);
- NIS de final 7: dia 23 de fevereiro;
- NIS de final 8: dia 24 de fevereiro;
- NIS de final 9: dia 27 de fevereiro (antecipado para 25/02);
- NIS de final 0: dia 28 de fevereiro.
Além disso, vale lembrar que os pagamentos que caem na segunda-feira podem ser movimentados a partir do sábado imediatamente anterior ao seu depósito, utilizando o aplicativo do Caixa Tem. Dessa forma, os beneficiários que possuem o NIS de final 1, que recebem na segunda-feira (13), poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado, 11 de fevereiro.
O mesmo acontece para os beneficiários com o NIS de final 9, que recebem na segunda-feira, 27 deste mês. Nesse caso, os beneficiários poderão movimentar o montante a partir do sábado, 25 de fevereiro, utilizando o aplicativo do Caixa Tem.
Os beneficiários que possuem o NIS de final 6 e recebem o pagamento no dia 22 de fevereiro também terão o pagamento antecipado. Entretanto, neste caso o motivo é outro. Como o repasse caiu na Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo de Carnaval, os beneficiários poderão movimentar o dinheiro no sábado imediatamente anterior ao repasse, ou seja, dia 18 de fevereiro.
A Caixa Econômica Federal confirmou a antecipação em uma nota oficial.
A CAIXA informa que as parcelas do Auxílio Brasil, previstas no calendário do Programa para o dia 22/02/2023 (relativos ao NIS final 6), estarão disponíveis para movimentação a partir de 18/02/2023. O banco reforça que não se trata de excepcionalidade para o ano de 2023, sendo que o pagamento já acontecia de tal forma anteriormente, inclusive para o Programa Bolsa Família.