O salário em dobro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir aos segurados do INSS um pagamento extra, que deverá ser pago junto com o pagamento do mês.
De acordo com o PL, essa liberação só é válida para os meses de janeiro e fevereiro, e deve servir como um auxílio para os beneficiários suprirem seus gastos de começo do ano, que costumam contar com IPTU, IPVA e outras taxas. Mas é importante ressaltar que esse benefício se trata de um empréstimo.
“Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares”, afirmou o autor da proposta, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). “É preciso fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas”.
Quem tem direito ao salário em dobro
O texto que está tramitando na Câmara dos Deputados conta como público-alvo do salário em dobro, caso a lei seja aprovada, os seguintes servidores públicos: aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, militares ativos e inativos, servidores públicos ativos e inativos.
Como solicitar o benefício do salário em dobro do INSS
O benefício do salário em dobro do INSS é como um empréstimo, a principal diferença é que o beneficiário não precisa pagar juros. Isso significa que deve pagar parcelas iguais durante os 11 meses subsequentes e no abono natalino (13º salário). As parcelas somadas devem corresponder exatamente ao que foi emprestado ao beneficiário.
Dessa forma, embora não gere lucro aos bancos, também não gera risco, tampouco gera gastos aos cofres públicos. Além disso, faz a roda da economia girar ao injetar dinheiro no mercado consumidor. Por esse motivo, o projeto tem grandes chances de ser aprovado.
Tramitação do projeto
Vale ressaltar que o salário em dobro ainda não foi aprovado. Para que isso aconteça, o PL ainda precisa passar por votação e aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Presidência da República.
O Projeto de Lei 809/2022 foi apresentado pelo Deputado Federal Antônio Furtado no dia 04 de abril de 2022. No dia 26 do mesmo mês, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Quase três meses depois, passou por uma votação e foi aprovado no dia 12 de julho de 2022.
Logo em seguida, o PL foi para a Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda segue em análise para a votação. Caso seja aprovado, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em ambas as comissões, precisa passar por análise para então ser votada. Passando para a fase seguinte apenas se for aprovada.
Por último, mas não menos importante, depois de passar pela Câmara, o Projeto de Lei é encaminhado para o Senado Federal, no qual deve passar por análises e votação. Sendo aprovado no Senado Federal, o PL é encaminhado para a Presidência da República. Nesse caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode aprovar ou não o PL.
Aumento do pagamento do INSS
Aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS devem ficar atentos ao pagamento do mês de fevereiro, pois ele deve vir acrescido do reajuste do salário mínimo. Isso acontece porque o Seguro Social está diretamente atrelado ao salário mínimo brasileiro. Dessa forma, sempre que há reajuste, o pagamento do INSS também muda.
Dessa forma, com a nova parcela do mínimo brasileiro sendo de R$ 1.302, o piso salarial de todos os benefícios da autarquia também deve ser de R$ 1.302. O INSS teve um aumento de R$ 90 em cima de cada salário mínimo. Isso significa que se o aposentado recebe dois salários o aumento deve ser de R$ 180.