A Câmara dos Deputados está trabalhando em um Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento em dobro do salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se o PL for aprovado, os segurados da autarquia vão receber um valor equivalente ao salário junto ao pagamento do mês, ou seja, vai receber o dobro. De acordo com o projeto, esse é um benefício para os primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro), contudo, o benefício só será feito aos beneficiários que solicitarem ao banco.
O objetivo do projeto é auxiliar os beneficiários a suprir seus gastos de começo de ano, que costumam aumentar, uma vez que precisam pagar dívidas como IPTU e IPVA, além dos gastos feitos no final do ano anterior, que não costumam ser poucos. Mas é preciso informar que essa não é uma bonificação, na verdade, trata-se de um empréstimo.
Como solicitar o salário em dobro?
Esse benefício se trata de um empréstimo disponível para os segurados da autarquia. Entretanto, não há cobrança de juros. Isso significa que o pensionista que pegar o benefício deverá pagar parcelas iguais, correspondendo o valor do empréstimo, durante os 11 meses e no abono natalino (13º salário). Assim, não haverá gastos públicos nem prejuízo para os bancos.
Quem tem direito ao benefício?
Segundo o texto que está tramitando na Câmara dos Deputados, o benefício de salário em dobro estará disponível para aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, militares ativos e inativos, servidores públicos ativos e inativos. Mas vale reforçar que o projeto ainda está tramitando na Câmara e ainda precisa ser aprovado.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei 809/2022 foi apresentado pelo deputado Antônio Furtado no dia 4 de abril do ano passado. No dia 26 do mesmo mês, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essa comissão aprovou o PL no dia 12 de julho, quase três meses depois.
Em seguida, o projeto foi para a Comissão de Seguridade Social e Família, mas segue em análise e só então passará por votação. Se for aprovado, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, passará por uma votação pela Câmara dos Deputados, depois por outra votação pelo Senado Federal, e, por último, será assinado e sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Benefício extra para aposentados
Lula também aprovou o pagamento extra de 25% do salário do INSS. Mas vale reforçar que esse benefício é destinado a segurados que são aposentados por incapacidade permanente. Essa é a antiga aposentadoria por invalidez. O adicional é oferecido às pessoas que estão dentro de condições ou doenças pré determinadas pela autarquia. Por isso, o dinheiro extra não será concedido de forma automática, ou seja, o segurado ou a pessoa responsável por ele precisará fazer uma solicitação junto ao INSS.
O solicitante precisará comprovar que precisa da ajuda de outra pessoa para realizar as atividades diárias como comer, tomar banho, trocar de roupa, realizar tarefas domésticas, entre outros. O valor extra é destinado para ajudar a custear um cuidador ou cuidadora. É importante ressaltar que pode ser um profissional da área da saúde ou até mesmo alguém da família.
O valor extra de 25% do pagamento do INSS foi concedido em 2021, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o aumento exclusivo para aposentados que se encaixam no grupo de incapacidade permanente. Dessa forma, o STF garantiu que, mesmo que o segurado receba o valor mensal referente ao teto do benefício, ele ainda tem o direito de receber o valor adicional.