O Conselho Federal da Justiça (CFJ), liberou cerca de R$ 1,6 bilhão para a quitação de 100 mil processos de Pequenos Valores (RPV) e de Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), valores que foram adquiridos a partir de processos jurídicos vencidos contra a autarquia.
Esses valores costumam ser oriundos de revisões e pagamentos em atraso, podendo vir a somar pequenas fortunas. Apenas durante o mês de novembro de 2022, o Conselho Federal da Justiça liberou, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão para o pagamento das RPVs.
Depois que o processo é finalizado na Justiça, a autarquia tem, no máximo, 60 dias para pagar o valor exigido. Além disso, o órgão não possui o direito de recorrer da decisão judicial. Por isso, as RPVs são limitadas a 60 salários-mínimos. Dessa forma, o pagamento não pode ultrapassar o valor de R$ 72 mil por segurado do INSS.
Projeto de Lei para pagamento de juros
O deputado Pompeo de Mattos, conhecido por ser o autor do projeto que defende o 14º salário do INSS, é o criador do Projeto de Lei (PL) que defende o pagamento de juros extras em relação aos atrasados do INSS. Dessa forma, o valor máximo poderia ser potencialmente elevado.
Como consultar os atrasados do INSS
Para isso, a pessoa interessada precisa acessar o site do TRF da sua região. Veja a seguir qual site você deve acessar de acordo com o seu Estado.
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários.