O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 90 dias para dar uma resposta aos pedidos de aposentadoria. A decisão foi tomada depois de um cidadão dar entrada no pedido de aposentadoria em maio de 2022 e não obter resposta. Segundo o juiz da 1ª Vara de Toledo (PR), Wesley Schneider Collyer, a demora do atendimento “extrapola os limites razoáveis”.
Dessa forma, o juiz concedeu mais 30 dias para o INSS realizar a conclusão de análise do pedido, entendendo como um tempo mais do que suficiente para a tomada de decisão. O magistrado considera a demora preocupante, mesmo que haja uma grande lista de espera.
“Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade impetrada que, em 30 dias, contados da intimação da presente decisão, tome as providências necessárias no sentido de concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante”, decidiu o juiz.
Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?
Os trabalhadores que tiverem interesse em dar entrada na aposentadoria não precisam ir a uma agência do INSS, para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Passo 1: Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Passo 2: Fazer login com a conta gov.br;
- Passo 3: Clicar em “Novo Pedido”;
- Passo 4: Avançar seguindo as instruções.
O solicitante vai precisar enviar a documentação digitalizada ou fotografada pelo celular direto pelo aplicativo. Dessa forma, quando terminar de fazer a solicitação, poderá acompanhar o processamento e andamento do pedido utilizando o número do protocolo de requerimento.
Aumento do pagamento do INSS
Aposentados, pensionistas e segurados do INSS terão aumento no pagamento a partir de fevereiro. O reajuste salarial é baseado no reajuste do salário-mínimo. Dessa forma, como o salário-mínimo passou para R$ 1.302, o benefício mínimo dos segurados da autarquia deve ser de R$ 1.302 para todos os beneficiários. Mas vale ressaltar que o aumento só deve vir a partir de fevereiro.
Calendário de pagamento do INSS
O pagamento do INSS é separado entre beneficiários que recebem até um salário-mínimo e beneficiários que recebem mais de um salário-mínimo. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Veja o calendário de janeiro a seguir:
Pagamento para beneficiários que recebem até um salário-mínimo
- NIS de final 1: dia 25 de janeiro;
- NIS de final 2: dia 26 de janeiro;
- NIS de final 3: dia 27 de janeiro;
- NIS de final 4: dia 30 de janeiro;
- NIS de final 5: dia 31 de janeiro;
- NIS de final 6: dia 01 de fevereiro;
- NIS de final 7: dia 02 de fevereiro;
- NIS de final 8: dia 03 de fevereiro;
- NIS de final 9: dia 06 de fevereiro;
- NIS de final 0: dia 07 de fevereiro.
Pagamento para beneficiários que recebem mais de um salário-mínimo
- NIS de final 1 e 6: dia 01 de fevereiro;
- NIS de final 2 e 7: dia 02 de fevereiro;
- NIS de final 3 e 8: dia 03 de fevereiro;
- NIS de final 4 e 9: dia 05 de fevereiro;
- NIS de final 5 e 0: dia 06 de fevereiro;
Aplicativo Meu INSS e outros contatos
Para verificar quanto será depositado o benefício ou quando o beneficiário receberá o pagamento, basta acessar o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS. Por ele é possível saber se o valor receberá algum desconto, como descontos de empréstimo consignado e em quais locais é possível sacar o benefício. Para qualquer outra dúvida, o beneficiário pode ligar para a central de atendimento do INSS pelo número 135 ou ir à uma agência da Caixa Econômica Federal mais perto de sua residência.