O Imposto de Renda 2023 tem novidade: o limite de isenção sofreu um reajuste! Devido o novo salário mínimo (R$ 1.302), quem recebe mais de R$ 1.903,98 deverá contribuir com a Receita Federal. O valor engloba os trabalhadores que contribuem com uma alíquota mínima de 7,5% sobre sua renda.
O Imposto de Renda obriga os trabalhadores com rendimentos superiores a R$ 28.559,70 a declarar o tributo frente à Receita Federal, que ainda não divulgou nenhuma normativa para as regras fiscais para 2023.
O prazo para preenchimento e envio da declaração e novidades do programa costumam sair em fevereiro de cada ano. Mesmo com possíveis mudanças, além do limite de isenção, a tabela usada para calcular os descontos do Imposto de Renda 2023 em salários e aposentadorias também é a mesma válida no ano passado.
Segundo analistas, a tabela está defasada, visto que a isenção permanece abaixo do nível da inflação, cada vez maior (em 2022, valor percentual foi o maior da história, desde 1996, com 148,1%).
Imposto de renda 2023: quem deve declarar?
Segundo o próprio site do governo, o Imposto de Renda deve ser declaro por aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00).
Outros requisitos e demais valores podem ser conferidos no site do governo referente à receita federal.
