Demissão por justa causa para pessoas que participam de atos antidemocráticos é possível?
Funcionários que participaram dos atos golpistas em Brasília, no último domingo (8) poderão ser demitidos por justa causa. Segundo as Leis de Consolidação Trabalhistas (CLT) os casos podem ser enquadrados nas seguintes situações: má conduta, ato contra segurança nacional ou contra a honra e boa fama do empregador.
“A ação dos terroristas, além de ser punível do ponto de vista criminal, pode levar à aplicação de justa causa por incontinência de conduta. Eles cometeram uma falta em sua vida pessoal que é moralmente condenável e que torna indesejável a continuidade da relação empregatícia, porque traz prejuízos à imagem do empregador.”, explicou o socio do Gasam Advocacias, Nasser Ahmad Allan ao UOL.
O que pode gerar demissão por justa causa?
A CLT informa que existem 13 situações específicas que podem gerar demissão por justa causa – quando o empregado é demitido sem direito a verbas rescisórias como aviso prévio, saque do FGTS e seguro desemprego. Veja, a seguir, algumas delas:
- Má conduta;
- Condenação por crime;
- Embriaguez habitual ou durante o serviço;
- Indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Ato contra a honra ou a boa fama do empregador.
“O direito de se manifestar não pode se confundir com excessos e até cometimento de crimes. Foi uma coisa muito significativa, invadira.”, explicou Ricardo Christophe da Rocha Freire, sócio do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.
Perderam tudo
Manifestantes golpistas vem ocupando as ruas das cidades brasileiras desde o resultado das eleições. Os movimentos começaram com o fechamento de estradas e terminou com a invasão de Brasília no último domingo. Boa parte dos golpistas não tiveram medo de colocar seus rostos nas redes sociais e mostrar o que estava sendo feito.
Depois de perder as eleições, o bom senso também foi perdido. Enquanto o ex-presidente passa férias nos Estados Unidos, seus eleitores seguem fazendo bagunça. Ainda assim, depois do ataque aos três poderes, os governos dos estados resolveram tomar algumas medidas.
Dessa forma, desde segunda-feira, acampamentos bolsonaristas que ocupavam a cidade a mais de dois meses foram retirados. Algumas cenas, que poderiam ser cômicas se não fossem tão irreais, mostram os manifestantes golpistas se agarrando aos acampamentos e chorando.