Os motoristas que trabalham como Uber deverão ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada). Essa lei é destinada para motoristas que exerciam a atividade de forma profissional e, com a popularização do Uber, acabou se tornando necessário.
O não cumprimento da regra pode colaborar para a penalidade. Tendo em vista que o autor seria penalizado com multa de natureza gravíssima, pode gerar até 7 pontos na carteira de motorista (CNH). Além disso, o motorista deve pagar uma multa de R$ 293,47 e pode ter o veículo apreendido.
Quem precisa apresentar o EAR
O EAR é um enquadramento para pessoas que trabalham profissionalmente como motoristas. Veja, a seguir, quais são os motoristas que precisam ter o EAR na carteira:
- Mototaxistas;
- Taxistas;
- Motofretistas;
- Transportadores de passageiros e de cargas;
- Motoristas de aplicativos de transporte individual.
Como solicitar a inclusão na CNH
Para quem reside e trabalha no estado de São Paulo, a inclusão do EAR pode ser feita pelo portal de serviços do Detran-SP. Para acessar o portal é preciso fazer login e senha, além de ter passado por avaliação psicológica com um profissional indicado pelo Detran.
Vale ressaltar que o motorista também precisa pagar uma taxa direta ao psicólogo no valor de R$ 131,90 e uma taxa de R$ 124,06 ao Detran de São Paulo para poder emitir a versão atualizada da carteira de motorista.
Pontos da carteira de quem é Uber
O motorista deve se orientar pelas seguintes regras:
- Sem infrações gravíssimas: limite de até 40 pontos;
- Com uma infração gravíssima: limite de até 30 pontos;
- Com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Para os condutores que possuem o EAR na carteira a regra é mais flexível. Desse modo, o limite é de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações cometidas ou da quantidade de multas anteriores.