Obrigatoriedade para famílias do Auxílio Brasil que desejam receber o Bolsa Família

Beneficiários que recebem o Auxílio Brasil já estão aptos para receber o Bolsa Família. O benefício de transferência de renda é direcionado para famílias que se encontram situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza e são cadastradas do CadÚnico.

Entretanto, os beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atento a algumas mudanças, principalmente aquelas que podem gerar o cancelamento do benefício. As novas regras, na verdade, já faziam parte do Bolsa Família e só devem voltar a valer agora que o programa voltou às suas origens.

As regras que retornaram

Essas regras são referentes a saúde e bem-estar das crianças da família. Desse modo, famílias beneficiárias que possuem crianças em seu núcleo familiar devem ficar atentas as seguintes regras:

• Crianças e adolescentes devem manter em dia a carteira de vacinação;
• É obrigatório que as crianças e adolescentes estejam matriculados na escola e possuam uma frequência de, pelo menos, 85%;
• É exigido que mulheres grávidas façam acompanhamento pré-natal;
• Mães que amamentam também devem ser acompanhadas;
• Crianças em situação de trabalho infantil devem passar por ações socioeducativas.

Mudanças para o benefício

Além de trazer de volta as regras que estiveram em vigência por 18 anos, o Bolsa Família terá algumas boas mudanças para seus beneficiários, sendo a principal delas o valor do benefício.

Sob a vigência do atual governo, o Auxílio Brasil estava previsto para voltar a pagar parcelas de R$ 400. Sob a vigência do novo governo, os beneficiários devem permanecer recebendo as parcelas de R$ 600 todos os meses.

Além disso, o governo Lula deve garantir, com a aprovação da PEC da Transição, as parcelas de R$ 150 para famílias que tenham em seu núcleo familiar crianças de até seis anos de idade. Esse valor é acumulativo e varia de acordo com o número de crianças, além disso, deve ser pago junto ao valor fixo de R$ 600 do Bolsa Família.