A semana que vem já marca a última do atual governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, antes de deixar o cargo, ele assina documento muito importante que libera um benefício para muitos.
Uma Medida Provisória (MP) foi publicada onde as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins sobre o setor aéreo do Brasil são zeradas. Entenda maiores detalhes a seguir.
Medida importante protocolada por Bolsonaro
A mudança no texto do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) faz com que as receitas do setor possuam alíquotas zero entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026, porém, o texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O texto da MP diz o seguinte: “A relevância e urgência se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço.” Ou seja, de acordo com o texto, existe um risco de crise no setor.
O Governo Federal informa que a medida não afetará de forma alguma as receitas da gestão de 2022, já que a validade só existe para o ano de 2023. Portanto, o governo não arrecadará R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos, de acordo com o Ministério da Economia.
