O deputado do PDT, Pompeo de Mattos, é autor do Projeto de Lei (PL) nº 4367/20 que prevê o pagamento do 14º salário para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O relator do texto da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD), afirmou que o PL é um projeto desenvolvido para reduzir os impactos da pandemia de COVID-19 para as pessoas que mais foram afetadas economicamente. Além disso, reforçou que há fontes financeiras suficientes para realizar o financiamento do pagamento do décimo quarto salário do INSS.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
O texto do projeto afirma que aposentados e pensionistas segurados pela autarquia, grupo que soma quase 31 milhões de brasileiros, terão direito a receber o pagamento do 14º salário do INSS.
Além disso, o Projeto de Lei propõe que o valor do décimo quarto alcance o dobro do abono anual já estabelecido por lei. Isso significa o valor máximo de dois salários-mínimos, previsto para ser pago em até duas parcelas.
Além disso, o texto delibera critérios para determinar o valor das parcelas que serão pagas a cada um dos beneficiários da autarquia, sendo considerado o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista. Veja a seguir quais são os critérios:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário-mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário-mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário-mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário-mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário-mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
Como será pago o 14º do INSS
O texto do relator da proposta afirma que o valor total do 14º do INSS dever ser dividido em duas parcelas que devem ser pagas ao fim de todo ano, bem como já é pago o 13º salário aos trabalhadores privados.