Com cerca de 214 milhões de habitantes, o Brasil possui parte da sua população com necessidade de receber assistência do estado. Dessa forma, os governos Federal, Estadual e Municipal oferecem diferentes benefícios aos cidadãos, beneficiando jovens, pessoas com deficiência e idosos, entre outros.
O PL 2.099/2020 propõe a criação de um novo benefício, focado em mães solo, aquelas que são as únicas responsáveis legais dos filhos, ocupando o cargo de chefe de família. O auxílio oferecerá, mensalmente, o valor de R$ 1.200 às mulheres que se enquadrarem nos requisitos. Até o momento, o projeto não foi aprovado pelo Congresso, impedindo que seja colocado em prática.
O Bolsa Família para mães solo
O Projeto de Lei que institui o benefício de R$ 1.200 para mães solo está em trâmite na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para onde o texto foi encaminhado em novembro de 2021, e deve ser aprovada pelos deputados e no Senado para receber o aval do presidente da República antes de entrar em vigor.
Para o programa, espera-se que os requisitos incluam a idade mínima de 18 anos, a ausência de emprego formal, a ausência de parceiro ou casamento, a ausência do recebimento de outros benefícios de cunho federal, a renda familiar bruta máxima de três salários mínimos e, como é tradicional entre programas do Governo Federal, a inscrição no Cadastro Único, que reúne os dados das famílias em situação vulnerável.
Com o andamento da PL no Congresso, o auxílio ainda não tem previsão de lançamento, assim como certeza de detalhes sobre o pagamento e os requisitos, que ainda não foram oficialmente fechados, podendo existir alterações até o lançamento real.