A Receita Federal (RF) deve liberar, ainda no começo do próximo ano, as primeiras informações referentes aos prazos para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023.
Embora as datas ainda não tenham sido liberadas, os contribuintes, que são obrigados, já devem começar a se preparar para enviar a declaração e efetuar o pagamento do imposto. Além disso, quem não precisou fazer o processo em 2022 deve ficar atento, pois pode precisar fazer no ano que vem.
Lista de pessoas que devem fazer a declaração do Imposto de Renda:
Alguns critérios são considerados pela Receita Federal na hora de solicitar que o contribuinte faça a declaração do imposto. Alguns dos critérios são:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano calendário.
Governo Lula e o Imposto de Renda
Durante a sua campanha e em seu primeiro discurso como presidente do Brasil, Lula comentou sobre a situação da declaração do Imposto de Renda. Por isso, é possível que algumas mudanças ocorram em 2023.
O principal ponto do presidente eleito é aumentar o limite de rendimentos tributáveis para poder realizar a declaração do imposto. Isso significa que, com a tabela corrigida, o limite atual de R$ 1.903,98 passaria para R$ 2.500,44. Entretanto, para que a mudança seja feita, será necessária uma reforma tributária.